O esquema da crise da dívida soberana na Europa
e a subjugação dos Estados
Algum dia acordará o povo?
Gonçalo Abreu Prista
10
de Julho de 2015
A
crise do euro e das dívidas de diversos países europeus arrasta-se há já 7
anos. Começou com a bolha imobiliária em 2008 e tem vindo a galopar desde
então. Várias medidas de intervenção entraram em vigor provenientes da Comissão
Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE), tendo envolvido um resgate
financeiro nos casos da Irlanda, de Portugal e da Grécia. O resgate, encabeçado
pela Troika, não era mais que uma união entre o BCE e o Fundo Monetário
Internacional (FMI). A bancarrota dos países nunca foi mais do que um crash no sector bancário (ver O Nosso
Mundo Europeu). A pouco e pouco alguns indivíduos, não só nos países mais
afectados, mas curiosamente na própria Alemanha, foram começando a questionar a
crise, a dívida e os resgates. A Grécia, o país mais afectado pela crise da
dívida soberana, tendo atingido 175% do PIB apesar dos programas de apoio da
Troika, viu o seu povo dizer democraticamente chega! Elegeu um partido
desalinhado com o sistema e o Syriza não quis desiludir. Foi dado início ao processo
de auditoria à dívida externa e não foi feito para inglês ver! A equipa
contratada conta com Maria Lucia Fattorelli e Eric Toussaint, dois monstros da
auditoria a dívidas soberanas, com o seu trabalho mais famoso no Equador, que
resultou na redução em 70% da dívida daquele país.
A
política grega pós-vitória do Syriza tem deixado a Europa com algumas dores de
cabeça. No dia 8 de Julho no Parlamento Europeu (PE), Guy Verhofstadt,
ex-primeiro ministro da Bélgica, teve uma intervenção que, mesmo depois de
tantos anos de programas de assistência ainda há quem aplauda e considere
“política séria”. Guy Verhofstadt discursou apaixonada e vigorosamente sobre a
situação grega, começando por apontar que “nunca vêem propostas concretas de
reformas” por parte do governo grego. De seguida enunciou os 5 pontos que o
governo grego tem de apresentar numa proposta de reformas: 1) acabar com a
criminalidade política e criar legislação nesta área; 2) reduzir o sector
público; 3) transformar os bancos públicos num sector bancário privado; 4)
abrir os mercados; 5) acabar com os privilégios dos militares, da igreja
ortodoxa e dos partidos políticos. Concluiu mirando o ego de Tsipras,
questionando-o se queria ficar na história como um grande líder ou como um
acidente eleitoral.
Elogiar
o discurso de Guy Verhofstadt é sentir apenas a paixão da sua voz, a
determinação dos seus movimentos, o verdadeiro espectáculo no PE. Quem ouvir
compreende que tudo é apenas isso, um espectáculo, nada mais. Exige a
privatização da banca grega e o fim do pouco controlo público sobre o sector
económico. Fala na abertura dos mercados onde está subjacente a libertação das
águas para a privatização. Mas o discurso é bem preparado. Começa com a
exigência do fim da criminalidade política, algo com que qualquer cidadão
concorda, e termina com a demanda sobre o fim dos privilégios de alguns
sectores, entre eles a igreja ortodoxa e os partidos políticos, mais uma vez
tocando em desejos plebeus. Pelo meio sublinha fervorosamente a necessidade de
reduzir o peso do sector público, aquela ideia que hoje está tão enraizada na
cabeça dos cidadãos europeus e que não passa de uma demagogia que visa a
aceitação das privatizações.
É
engraçada a referencia aos privilégios dos partidos políticos. Sendo Guy Verhofstadt
um eurodeputado estará seguramente consciente dos privilégios dos eurodeputados
(ver reportagem de Tom Staal – link nas referências), algo que roça o
criminoso. Mas quero focar-me na exigência de redução do sector público, essa
ideia que hoje é quase universal na Europa. Vamos então falar sobre sector
público nos países europeus.
Começo
por um estudo de 2006, apresentado num encontro de economia pública em Almería (Sánchez
e Bermejo, 2006). Se olharem bem para a tabela em baixo (Fig. 1) podemos ver
que Áustria, Dinamarca, Finlândia,
França, Suécia e Bélgica, alguns dos países mais ricos da União Europeia, têm
uma despesa pública acima da grega.
Figura 1 - Tamanho do sector público na
Europa em 2003.
Esta
era a realidade em 2003, quando o senhor Guy Verhofstadt era primeiro ministro
da Bélgica! Da Bélgica que tinha 51% do PIB em despesa pública.
Se
quisermos olhar para o caso português, além dos países acima referidos,
juntam-se Alemanha, Itália e Holanda aos que têm uma despesa pública mais alta.
Em
Dezembro de 2014, o Institute of Public
Admnistration da National University
of Ireland publicou um estudo sobre diversas questões financeiras e sociais
dos países europeus (Boyle, 2014). Vou colocar os gráficos e escrever menos,
pois parece-me que a visualização e leitura dos comentários do próprio trabalho
são mais que suficientes para compreender a realidade da Europa. Vou também
abordar mais temas que apenas o peso do sector público na economia e no
emprego.
Figura 2 - Emprego dependente do governo
como percentagem da força laboral (2001 e 2011).
É
curioso constatar que é na Grécia que o governo contribui menos para a força laboral
e são os países nórdicos, ricos, onde a presença do governo como empregador é
mais notada (Fig. 2).
Na
justiça (Fig. 3) a Grécia volta a surpreender, ao contrário de Portugal que só
é superado pela já esperada Itália. E embora no caso destes dados referentes à
justiça a distribuição já tenha um resultado mais de acordo com a percepção
pública (excepção da Grécia), nem por isso favorece inteiramente os países que
vão ditando a lei pela Europa. A Alemanha surge com uma boa posição mas não se
poderá dizer o mesmo de França e especialmente de Inglaterra, que está mesmo
mais próxima da realidade portuguesa que das realidades germânicas,
escandinavas e...helénica!
Figura 3 - Duração de julgamentos de
primeira instância (ano 2012).
A
duração dos processos em tribunal acaba por ter uma reflexão na confiança no
sistema judicial, embora não seja uma correlação. No entanto é fácil constatar
que em Portugal a confiança é muito baixa, mais ainda que em Itália. Mais uma
vez é na Escandinávia que o índice de confiança é maior (Fig. 4).
Figura 4 - Índice de confiança no sistema
judicial e tribunais.
Se
olharmos ainda para o sector da saúde encontraremos mais razões para suspeitar
da perseguição à obesidade das contas públicas. Afinal Portugal e Grécia gastam
metade do que gastam países como Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e
Bélgica em saúde por cidadão (Fig. 5).
Figura 5 - Esperança média de vida à
nascença e despesa total em saúde por habitante (2012).
Claro
que menores gastos também acabam por influenciar a esperança de vida saudável.
Será?
Figura 6 - Esperança de vida saudável à
nascença (2012).
Existem
consideráveis diferenças entre os gastos de Portugal, Grécia, Espanha e Itália
e os do lado do espectro dos mais gastadores, Alemanha, Dinamarca, Áustria,
Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Mas a verdade é que não existe uma diferença
aparentemente significativa entre o que se gasta e o que se perde entre a esperança
de via à nascença e a esperança saudável de vida à nascença. No lado “pobre”
Espanha perde cerca de 7,5 anos, Grécia aproximadamente 8 e Portugal ganha, com
um decréscimo a rondar os 9,5 anos. Mas os que gastam mais não têm uma redução
menor. A Alemanha vence, com uma redução de 7 anos. Mas Holanda (8,5 anos),
Áustria (8,5 anos), Bélgica (8,5 anos), Luxemburgo (7,5 anos) e Dinamarca (7,5
anos) estão em linha com Espanha e Grécia (Fig. 6). Um excelente exemplo de que saúde é
mais que cuidados de saúde e está também ligada aos estilos de vida,
alimentação, etc.
Como
pudemos ver pelos pequenos dados que aqui coloquei, a despesa pública elevada
dos países periféricos não passa de um engodo para promover o apoio dos
cidadãos às privatizações. Aliás o peso do sector público na economia em nada
prejudica o potencial e a produção económica de um país, como se pode constatar
pelo enorme peso do sector público nos países mais ricos da Europa. E sem
querer esquecer outro ponto fulcral que vive na mente dos europeus, aquele
racismo entre norte e sul, entre os trabalhadores e os preguiçosos, vamos
também olhar para os dados recentes da OCDE. Os gregos trabalham mais 671 horas
anuais que os alemães, enquanto os portugueses trabalham mais 486. Posso falar
também da minha experiência pessoal que envolveu uma passagem pela Suécia. Não
só trabalham muito menos horas que nós como também vão às redes sociais no
horário de trabalho.
Voltemos
então a uma das ideias iniciais, a do processo de auditoria à dívida externa da
Grécia. Esta auditoria é fundamental para compreendermos de que maneira todo
este processo está interligado, desde a campanha sobre as gorduras públicas, às
sucessivas afirmações de que a segurança social não é sustentável (um debate
para outro texto), à dívida pública resultante de “termos vivido acima das
nossas possibilidades” (outra ideia puramente demagoga que se enraizou na
cabeça dos europeus). Os resultados preliminares da auditoria foram já
divulgados e Maria Lucia Fattorelli falou no parlamento grego, explicando o
mecanismo que está por trás de todo o processo da dívida e da assistência
financeira. Começou por agradecer aos seus colaboradores e em seguida passou à
explicação. Vou transcrever o que por ela foi dito pois é a melhor forma de
todos compreendermos como tem funcionado o resgate grego (e muito provavelmente
o português e o irlandês).
“O primeiro passo de uma auditoria à dívida pública é a
análise documental. Desde que cheguei à Grécia que me coloquei à inteira
disposição da Comissão da Verdade e dediquei o meu tempo para ler todos os
acordos que estão a regulamentar a dívida grega desde 2010. Eles são escritos
de uma forma muito confusa, com uma sequência ilógica e algumas partes dos
textos estão em falta. Quando comecei a sumarizar as ideias principais de cada
parágrafo, alguns mecanismos começaram a surgir, como vos vou apresentar. Devo
dizer que isto é um trabalho preliminar porque nos estamos a basear em textos encontrados nas páginas
oficiais. Até agora ainda não recebemos cópias dos acordos assinadas. No
entanto as cópias disponíveis em páginas oficiais já mostraram os passos
principais nestes acordos.
Todos sabem desde 2010 que os bancos foram os que foram
socorridos, não a Grécia. A análise desses mecanismos mostra como isto foi
feito. A análise desses mecanismos mostra como a maioria, quase todos os fundos
emprestados foram directamente para os bancos, transferidos para instituições
financeiras, em vez da Grécia. Os mecanismos usam ferramentas em formas
complexas para esconder e obscurecer o real funcionamento e o real propósito
dos acordos. Nos 15 minutos que tenho vou apenas dar-vos uma ideia dos
mecanismos, mas eles serão melhor descritos no nosso relatório. [...] Espero
que este trabalho seja útil para este parlamento e para o Governo Grego,
especialmente neste tempo, para que enfrentem este sistema ilegal e ilegítimo
que está a submeter a Grécia. [...]
O primeiro aspecto que devo salientar é que o conjunto de
acordos não foi uma iniciativa do Governo Grego. Esses acordos foram criados,
foram organizados pela Troika: a CE, o BCE, e o FMI. Eles não beneficiaram a
Grécia, mas providenciaram as ferramentas para a geração de uma enorme dívida
em favor de credores bilaterais, do Fundo Europeu de Estabilização Financeira
(FEEF), além da criação de outros passivos e obrigações e custos abusivos.
Todos os custos são transferidos para a Grécia. Aprofundaram a crise da dívida.
Ao mesmo tempo, estes acordos, promoveram a aceleração do processo de
privatização na Grécia e permitiram a transformação de activos públicos em
meios de pagamento da dívida. [...]
O primeiro mecanismo que apresento está dentro do chamado
Acordo Bilateral. O mecanismo encontrado no Acordo Bilateral foi escondido num
anexo, onde nós encontramos outro acordo [...] Este novo acordo permitiu a
transformação de um detentor de títulos numa das partes do acordo. Um detentor
de título poderia receber os fundos emprestados pelos credores bilaterais: os
14 países europeus e um banco alemão, o KFW. Devemos salientar que a Alemanha
não é parte dos acordos de empréstimos. O banco KFW é uma parte, em nome da
Alemanha. Então, aplicando este mecanismo, o dinheiro emprestado pelos credores
bilaterais não veio para a Grécia. Como pôde isto acontecer? O mecanismo usou
uma conta aberta no BCE para processar os pagamentos relativos ao acordo. A
data de recálculo coincidiu com o vencimento dos títulos da dívida pública
fornecidos principalmente por bancos privados e o desembolso de um empréstimo
pelos países. Antes do que eles chamam de data de balanço, todos os depósitos
nesta conta do BCE puderam ir directamente para as novas partes do acordo, os
detentores de títulos. Isto está muito escondido na cópia que encontramos deste
acordo bilateral. Através deste mecanismo, os acordos de 2010 geraram dívidas
bilaterais. Criar este mecanismo permitiu a transformação dos títulos em posse
dos bancos em empréstimos bilaterais. A revelação deste mecanismo deita por
terra o discurso de que contribuintes dos países europeus estão a financiar a
Grécia! Não estão! Na realidade eles financiaram os bancos privados que
compraram títulos de dívida existentes a valores bem reduzidos. As estatísticas
gregas provam que houve uma completa transformação nos detentores da dívida
pública: de cerca de 200 mil milhões de euros em títulos em 2010, para 227 mil
milhões de euros em empréstimos em 2014.
Um outro conjunto de acordos chegou à Grécia em 2012, sob o Master Financial Assistance Facility
Agreement (MFAFA) que complementa muitos acordos e muitos, muitos
mecanismos. O credor destes acordos de 2012 é o FEEF. [O FEEF] É uma empresa
privada, uma SA, sediada no Luxemburgo, criada em 2010 para garantir a
estabilidade financeira na Europa. Porém, na realidade, o FEEF está a funcionar
como um veículo especial que usa instrumentos de financiamento, papéis,
garantidos pelos países europeus. Estes papéis com garantia acabam em bancos
privados. Ao mesmo tempo os activos tóxicos que os bancos tinham estão a ser
direccionados para o sector público. Nós vemos isso no balanço dos itens não
classificados do Banco Central da Grécia.
A criação do FEEF foi uma imposição do FMI, que deu para
suportar o FEEF um total de 250 mil milhões de euros. Isto seria ilegal mas o
FMI alterou o seu próprio estatuto para permitir esta acção. O FEEF pode
delegar a gestão de todas as actividades financiadas. O quadro de administração
[do FEEF] pode delegar as suas funções. Os Estados Membros podem delegar
decisões para os fiadores, para o grupo de trabalho Eurogrupo. Naquela altura
este grupo de trabalho nem tinha um presidente a tempo integral. De facto, a
Agência Alemã de Administração da Dívida está a dar suporte ao FEEF. Esta
informação está na página oficial do FEEF. Apesar de o FEEF ser o maior credor
da Grécia, em todos os mecanismo que investigamos, o FEEF não enviou dinheiro
para a Grécia, mas sim papéis financeiros.
O primeiro mecanismo que apresento agora foi aplicado no
Programa de Recapitalização de Instituições Financeiras. Este mecanismo utiliza
o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (FHEF). É um fundo totalmente e
puramente privado, criado por imposição do FMI em 2010 e para garantir o
suporte a bancos privados na Grécia. [...] O mecanismo mostra como os
empréstimos do FEEF beneficiaram os bancos. Começa com o FEEF emitindo
instrumentos financeiros, negociados na bolsa do Luxemburgo, por exemplo, como
nós podemos provar. O FEEF desembolsa o empréstimo entregando esses
instrumentos financeiros ao FHEF através do Banco Central da Grécia. Os bancos
privados gregos emitem um papel sem garantia, usando o nome de e o privado FHEF compra estes papéis usando os
instrumentos financeiros recebidos do FEEF. A operação beneficia apenas e
exclusivamente os bancos privados gregos, enquanto gera uma obrigação à Grécia
com um novo empréstimo do FEEF gerado. Além disso, outras obrigações são
criadas, porque o FHEF que é privado emite títulos e o Banco Central da Grécia
paga os juros, as taxas e todos os custos ao FEEF.
Observe que os instrumentos emitidos pelo FEEF – papéis
garantidos pelos países europeus – acabam ficando nos bancos privados quando o
FHEF os usa para comprar Instrumentos dos Bancos Gregos. E estes Instrumentos
dos Bancos Gregos sem garantia ficam para a Grécia.
A Grécia não obtém nenhum benefício, mas uma enorme perda.
Pelo menos 48,2 mil milhões de euros foram recebidos pelo privado FHEF através
deste mecanismo para ser aplicado na recapitalização e financiamento de bancos
privados. Como pode este tipo de dívida ser sustentável? Uma dívida sem
qualquer benefício para o país, que apenas passou pelo Banco Central da Grécia
e pelo FHEF e serviu os bancos privados. Como pode a Grécia suportar isto? Como
pode algum país suportar isto? Pagando em dinheiro não só o principal mas
juros, taxas e outras obrigações que foram geradas.
Outro mecanismo foi aplicado no programa PSI (Programa do
Sector Privado). O FEEF emite títulos de dívida do FEEF novamente. A operação é
cofinanciada por bancos internacionais instruídos pelo banco Wilmington Trust London Limited. Eles
emitem em nome da Grécia títulos internacionais com várias restrições legais,
de forma a que estes títulos não possam ser negociados em nenhum mercado de
acções legítimo. Estes não obedecem ao SEC [Security
and Exchange Comission] e às regras internacionais para a emissão de
títulos soberanos. É usado o nome de para estes
títulos internacionais restritos que podem ser emitidos até um montante de 70
mil milhões de euros. Estes instrumentos, os instrumentos do FEEF e os títulos
internacionais, são usados em conjunto para trocar por títulos da dívida já
existentes dentro do programa PSI, gerando não só prejuízo financeiro para a
Grécia, mas também uma nova dívida com o FEEF. É importante realçar que ao
mesmo tempo que pequenos credores sofreram deságio [...] o PSI representou um
enorme lucro para investidores internacionais.
Um outro mecanismo é sobre a recompra desses títulos
internacionais com restrições. O Programa de Recompra [Buy-Back] foi sobre estes títulos internacionais com restrições. A
Grécia comprou esses títulos de volta gerando mais dívida com o FEEF. E esta operação
de recompra tem a participação do BCE. Assim, mais dívida foi gerada com o BCE
através deste mecanismo. Através deste mecanismo a dívida também adoptou um
curso de expansão automática, porque os acordos preveem a rolagem, o
refinanciamento, a renovação e a reciclagem das operações anteriores. A que
interesses este mecanismo serve? Novamente, apenas ao sector privado.
Como eu disse, os acordos também aceleram o processo de
privatização. Nós sabemos que a aquisição de activos estratégicos e de empresas
públicas lucrativas foi sempre o principal objectivo da elite do sector
privado. Esse objectivo foi satisfeito pelo sistema de dívida, que funciona não
só como a justificação para obrigar à venda de património público para pagar
dívida, mas, esse acordo de 2012 autorizou empresas especiais, ou fundos, a
emitir títulos de securitização, um papel. E estes papéis, os títulos de
securitização, estão a ser usados não só para acelerar o processo de
privatização mas também para pagar dívida ao FEEF. Deste modo, a dívida ao FEEF
gerada através deste mecanismo ilegítimo, está a ser paga com activos públicos
gregos.
[...] uma outra estrutura, criada por determinação do
Memorando, o Fundo de Desenvolvimento da República Helénica (FDRH). Este não
tem qualquer transparência na sua página. Mas nós conseguimos descobrir que os
títulos de securitização são estruturados sobre a participação de empresas,
terras e edifícios públicos, direitos
sobre armazenamento de gás natural, direitos económicos, direito ao voto, ou
qualquer outro activo que possa ser privatizado. Assim, no final de contas, os
títulos de securitização aceleraram o processo de privatização e os activos do
Estado Grego foram transformados num método de pagamento ao FEEF.
Depois de analisar os mecanismos inseridos nos acordos o que
realmente ganha a Grécia? Esta é a questão: o que realmente ganha a Grécia? A
Grécia não beneficiou desses acordos. Eles servem, interessam, o sector
privado. Eles geraram uma dívida actual extraordinária de 183 mil milhões de
euros com os credores bilaterais e FEEF, além de terem criado outros passivos,
outros custos abusivos e acelerar o processo de privatização. Eles submeteram a
Grécia a cláusulas abusivas sob legislação inglesa, sob os tribunais ingleses,
onde a Constituição Grega não tem valor, não é considerada. Eles representam
humilhação e perda de soberania. Um tremendo prejuízo para a Grécia e sua
população devido a um custo imensurável, submetendo um país que representa
tanto para a Humanidade. A Grécia contou com uma assessoria privada para esta
negociação desastrosa. Os acordos obrigavam a que a Grécia contratasse uma
assessora jurídica privada, que foi a Clearly,
Gottlieb Steen & Hamilton. Esta empresa é muito conhecida na América
Latina, pela transformação de dívida externa odiosa e prescrita em novos
títulos de dívida sob o Plano Brady. Este Plano Brady representou um desastre
para muitos países latinoamericanos, como ficou provado durante a Auditoria
Oficial à Dívida Externa no Equador e na Comissão Parlamentar de Inquérito da
Dívida no Brasil. Estas descobertas preliminares demonstram a importância de
aprofundar estas investigações e os procedimentos de auditoria sobre estes
mecanismos. Nós devemos denunciar este sistema de dívida. Já fomos explorados o
suficiente pelo sector financeiro nacional e internacional, submetendo os
nossos países e os nossos povos. É altura da verdade prevalecer. O tempo de por
os direitos humanos, a democracia e os valores éticos à frente de todos os
interesses de menor valor. E essa tarefa é uma tarefa Grega. Eu ofereço este
trabalho para vocês. Obrigado.”
O
discurso de Maria Lucia Fattorelli vem colocar luz no trabalho que sem sido
desenvolvido pelo sector financeiro europeu e internacional com o apoio da
comunidade política europeia, seja ela a CE, o PE, o Eurogrupo ou os governos
dos diversos Estados Membros. E este apoio, esta conivência, é geral. O partido
actualmente no poder na Grécia, o Syriza, que não só encomendou esta auditoria
como tem um acesso privilegiado à mesma, não parece disposto a denunciar e
rasgar os acordos. Parece estar no caminho de cedência às exigências da Troika.
Bem sei que assumir o papel do revolucionário que grita basta sozinho é um
papel duro e ingrato. Bem sei que significaria um longo período negro para o
povo grego. Não que o actual futuro seja risonho, mas talvez o de gritar basta
seja um pouco mais duro. Mas só o é porque a Grécia iria sozinha. Infelizmente
não se vislumbra nos restantes países, em especial Irlanda, Portugal, Espanha e
Itália um movimento cidadão que contamine a política ao ponto de gritarmos
todos juntos basta. E só se nos uníssemos seríamos capazes de travar o perigoso
caminho que temos percorrido nos últimos anos.
Referências
O Nosso Mundo Europeu,
também da minha autoria, janeiro de 2015 (quem quiser peça)
OCDE employment Outlook 2015
Reportagem de Tom Staal sobre Parlamento
Europeu
Intervenção no PE de Guy Verhofstadt
Discurso de Maria Lucia Fattorelli
Sánchez,
A.M., Bermejo, L.R. 2006. Innovation and R&D in public sector:
modernisation and performance. Ecuentro de Economía Pública, Almería, February
2006.
Boyle,
R. 2014. Public Sector Trends 2014. State of the Public Service Series.
Institute of Public Administration, 15, 5-55
