Pedro
Passos Coelho, líder do governo defunto, levantou-se e, em tom de sugestão,
pediu uma revisão da constituição! Qual criancinha mimada que perdeu o jogo,
fez birra e quis mudar as regras para poder ganhar, Passos voltou a deixar cair
a democracia para lutar por um poder mais absoluto para o arco governativo. O
que o quase ex-Primeiro Ministro reclamou devia arrepiar até os mais
extremistas da direita. Devia arrepiar a direita da mesma forma como arrepiou a
esquerda.
Já
por várias vezes o senhor que liderou o governo português nos últimos 4 anos
havia tido momentos de cegueira democrática. Basta lembrar as vezes que culpou
o Tribunal Constitucional pelo sofrimento da classe média portuguesa, tendo
encontrado sempre um enorme apoio nos discursos, recheados de autoritarismo, do
decano Presidente da República. Faça-se justiça, pois apesar da ideia de que
Passos e Cavaco não dão para amigos, fizeram uma dupla bem oleada, diria que
quase na perfeição, com a mira sempre nos direitos fundamentais da democracia.
Foram
dias de gritos e alertas, chamando golpe de estado à união da esquerda.
Avisando, apontando de dedo hirto, que os mercados iriam responder, levando
Portugal a mais um resgate caso a esquerda fosse governo (lá lhes caiu a ficha
do que hoje é cada vez mais apelidado de ditadura do capital). Disse o PSD e o
CDS que a esquerda não tinha direito legítimo de governar, que tudo era apenas
e só uma mostra de estarem agarrados ao poder. Mais uma vez Passos Coelho e Cª
esqueceram os valores da democracia portuguesa, da República de Portugal, que é
uma república parlamentar. Isto significa que um governo terá de ter o apoio da
Assembleia da República. Ter a maior percentagem dos votos no sufrágio não
chega. A esquerda não fez nenhum golpe de estado. Tal como o PSD e o CDS se
uniram, coligaram, para ter uma maioria parlamentar, o PS, BE, PCP e PAN
uniram-se com o mesmo fim. E porquê? Porque a coligação Portugal à Frente não
obteve maioria parlamentar, nem perto disso.
Numa
república parlamentar existem vários cenários possíveis após o sufrágio (onde
se lê partido pode ler-se também coligação): 1) um partido vence com maioria
absoluta e como tal tem maioria parlamentar, podendo desta forma exercer o seu
mandato governativo; 2) ninguém vence com maioria absoluta e então existem dois
cenários possíveis: i) o programa de governo apresentado pelo partido com mais
votos não é chumbado pela maioria parlamentar e existe espaço para que o partido
que tem uma maioria relativa governe (mas sempre sujeito a uma moção de
censura); ii) o programa de governo apresentado pelo partido que tem a maioria
relativa é chumbado pela maioria parlamentar e como tal este partido não tem
condições para governar e, inevitavelmente, terá de sair do governo. Se
acontecer este último cenário existem novamente duas possibilidades: uma é a
realização de novas eleições, a outra é existir um programa de governo de outro
partido que obtém apoio da maioria parlamentar. Isto não é um golpe de estado!
Isto não é antidemocrático! Isto não é sinónimo de querer o poder! Isto são as
regras de uma democracia parlamentar. E ainda bem que assim são. Permite que na
Assembleia da República exista liberdade e exista uma representatividade mais
fiel do voto do povo. Há 4 anos venceu a maioria que votou no PSD e no CDS.
Agora vence a maioria que votou na esquerda.
Que
votou na esquerda... expressão curiosa. Parece que já ninguém sabe o que é
esquerda.
O
BE e o PCP serem colocados na esquerda política parece-me que ainda corresponde
de algum modo à real orientação destes partidos. Mas riu-me sempre que oiço o
conceito de esquerda associado ao PS. Muito embora se chame Partido Socialista,
o PS só é esquerda para aqueles que sofrem de estrabismo ideológico. O próximo
governo de Portugal não será um governo de esquerda. Será um governo daquilo a
que se convencionou chamar de centro, apoiado (veremos até onde e quando) pela
esquerda.
Em
suma. Não está a ocorrer nem um golpe de estado nem uma violação da democracia
em Portugal. Em Portugal está a ocorrer um acto normal de uma democracia
parlamentar saudável, que deverá deixar os portugueses algo estranhos apenas
pela raridade do mesmo. Mas este é um acontecimento que mostra que em Portugal,
nalgumas coisinhas, a democracia até está mais saudável. Pena que um momento
marcante da democracia portuguesa seja manchado por tentativas repulsivas de
ludibriar os portugueses e forçar o desejo de diminuir a democracia em
Portugal.
(aos mais patetas, gostaria de dizer
que não sou um fã do governo que aí vem. Não votei PS nem acredito que seja a
salvação, muito embora tenha esperança que seja melhor que o anterior governo.
Mas o facto de não ser fã não pode, de forma alguma, fazer-me esquecer as
regras da democracia e de uma república parlamentar. Em momento algum devemos
colocar de lado a liberdade ou ignorar a lei, como sugeriu Pedro Passos Coelho
por mais que uma vez durante o seu tempo como Primeiro Ministro como solução
para o país, nas suas célebres tentativas de fazer esquecer a constituição,
mesmo que temporariamente, para poder implementar determinadas medidas. Como se
a constituição fosse uma mera carta, uma mera sugestão de princípios.)
Na escrita deste texto surgiu-me uma reflexão, que deixo
aqui.
A liberdade é um direito, que todos devemos exercer. Um
direito de cada cidadão e que jamais deverá ser posto em causa. Mas quando no
exercício da nossa liberdade procuramos um caminho para restringi-la, se na
minha liberdade de opinião e acção procurar criar formas de reduzir a liberdade
do próximo, será que esta minha liberdade deverá ser preservada? Ou seja, não
terá a liberdade de um o seu final no momento em que o seu intuito é limitar a
liberdade do outro?
