segunda-feira, dezembro 21, 2015

A Liberdade na Europa de hoje

O século XX trouxe as sociedades livres para o mundo (bem... para uma parte do mundo). Dos regimes autoritários, fascistas e repressores passou-se para regimes democráticos, onde as bandeiras da justiça social, da igualdade perante a lei e da liberdade de opinião e expressão eram içadas com pompa e circunstância. Foram tempos mágicos e de enorme esperança. O prazer que augurava olhar o novo futuro pode ser testemunhado no rosto dos cidadãos em inúmeros registos fotográficos da segunda metade do último século. Mas onde vai essa liberdade que conquistou ideologias e pessoas agora, década e meio depois do início do século XXI?
A CEE, hoje UE, personificou na Europa a libertação dos povos e o fim da repressão. Surgia como a união entre todos, nas diferenças e semelhanças. Pelo menos no que à publicidade em seu torno diz respeito (vulgo, propaganda). Nos tratados que foram sendo assinados essa Europa idílica nunca existiu. Mas deixando essa discussão para outras núpcias, olhemos para a liberdade que hoje se vive na velha Europa, bandeira da libertação. Nos últimos anos tem sido comum a pressão da Comissão Europeia e de vários Estados membros sobre as opções políticas de outros Estados, seja pela reprimenda a referendos, a pressão às escolhas no acto de sufrágio eleitoral ou ainda a decisões acerca de políticas económicas. A este comportamento repressor da representante máxima da liberdade europeia junta-se a repressão dos mercados, conhecida como ditadura do capital, que a cada passo livre de um Estado ou seu povo responde com tremores financeiros. O capital exerce assim de forma clara, exposta, o seu poder sobre a soberania do povos. Aconteceu na Grécia, na Irlanda, na Islândia e mais recentemente em Portugal e agora em Espanha. É a palavra dos mercados no destino dos povos. E que bom uso dela fazem os representantes políticos, actuando como ventríloquos do capital, alarmando para as consequências de decisões que não agradem àqueles números ocultos.
Mas o autoritarismo que cresce na Europa não tem a sua génese apenas na Comissão Europeia ou outros órgãos da União Europeia. Os governos dos Estados membros alimentam a repressão dos mercados e do comando europeu. Senão vejamos as diversas decisões sobre resgates a bancos privados com os custos, totais ou maioritários, a caírem sobre os contribuintes, sem que nenhuma consulta seja realizada junto dos cidadãos. O caso mais recente chama-se Banif. E lá vêm mais 1.7 mil milhões de euros para os portugueses pagarem. Mas que português concordou com esta medida? Ela não figurava em nenhum plano de governo apresentado para as últimas eleições. Onde foi feita a consulta aos portugueses sobre se estariam dispostos a sacrificar-se uma vez mais pela banca privada? Sendo ideologicamente contra a solução encontrada (novamente) reconheço que não me oporia a esta medida com uma condição: a identificação dos responsáveis bem como a exigência de que enfrentassem as consequências legais dos seus actos. Mas a verdade é que as decisões são tomadas à revelia do povo e, quase invariavelmente, sem que se apurem responsabilidades. Ao povo o sacrifício, aos prevaricadores o anonimato abastado (por vezes nada anónimo).
Mas não é só nas decisões políticas e económicas que encontramos um crescente autoritarismo na Europa. Podemos sempre lembrar o caso de José Sócrates em Portugal, onde um cidadão foi preso sem acusação, ou o mais recente caso de Philippe Verdier, meteorologista e apresentador da televisão pública francesa, que foi despedido depois de publicar um livro onde questionava as conclusões sobre o aquecimento global. Aqui não está em causa a culpabilidade do primeiro ou a interpretação do segundo. Estão em causa valores de liberdade que a Europa promoveu durante o último século. Um cidadão preso sem acusação é uma violação grave da liberdade individual e da presunção de inocência, algo que todos gostamos muito de preservar para as nossas vidas. Um despedimento por opiniões contrárias às do patrão é uma violação grave da liberdade de opinião e expressão de que, supostamente, se goza em França. Mas é verdade que Sócrates abriu um precedente e ao que parece podemos agora ser presos enquanto nos investigam, procurando algum crime que tenhamos cometido! Já Philippe Verdier sofreu de um novo mal, por muitos tido como coisa da Idade Média. Mas tudo indica que os hereges voltaram e são representados por todos os que questionam o dogma das alterações climáticas antropogénicas. Hoje, em vez de queimados na fogueira, provavelmente por preocupações com o CO2, são despedidos, o que garante muito menos emissões.
Os sinais da crescente repressão da liberdade na Europa são evidentes. Neste texto limitei-me a levantar o véu. Mas o mais tenebroso não são as acções repressoras dos Estados, do capital e da União Europeia, mas sim a passividade e, muitas vezes mesmo, a conivência dos povos. Os europeus andam dormentes, inebriados num sono zombie, alimentando a cada dia o crescente autoritarismo. Acordaremos a tempo de travar um destino cada ano mais certo? Ou teremos de empreender uma luta de proporções bem mais elevadas por despertarmos tarde, por só compreendermos o que hoje podemos ver quando tal for não só uma percepção visual mas sim uma agonia para todos os sentidos?