terça-feira, maio 01, 2012

Mais um caso de vergonha europeia


Iulia Timochenko, antiga primeira ministra da Ucrânia foi presa em Agosto de 2011 por desrespeito ao tribunal. Em Outubro do mesmo ano o julgamento termina, com uma sentença de 7 anos de prisão por abuso de poder e 188 milhões de dólares de indeminização ao estado ucraniano. Faz ainda parte do acórdão do tribunal o impedimento de qualquer nova candidatura a cargos públicos, bem como a imediata suspensão do mandato de deputada. O sistema judicial ucraniano julgou e decidiu como provado que Iulia Timochenko teria forçado a Naftogaz (empresa estatal de gás e petróleo da Ucrânia) a assinar um acordo de importação de gás natural com a Rússia que não servia os interesses da Ucrânia.
Hoje, em Maio de 2012, mais vozes políticas europeias se juntam no protesto contra aquilo que é uma decisão dos tribunais de um estado soberano. Ameaças de boicote ao Euro 2012 por parte da Comissão Europeia vieram hoje alinhar-se com Viviane Reding, comissária da UE para a justiça que recusou o convite da UEFA para estar presente na cerimónia de abertura, e com Joachim Gauck, presidente alemão que cancelou a sua participação num encontro de chefes de estado na Ucrânia. O governo alemão já fez chegar ao seu homólogo ucraniano que  Angela Merkel só estará na Ucrânia durante o Euro se algo mudar relativamente à situação da ex-primeira ministra. Os chefes de estado da República Checa (Václav Klaus), Eslovénia (Danilo Türk), Áustria (Heinz Fischer) e Itália (Giorgio Napolitano) também já informaram que não marcarão presença na Ucrânia durante o Europeu de Futebol, tal como confirmou o governo daquele país organizador.
A questão é que isto ultrapassa o respeito pela soberania de um estado e do seu sistema judicial, ultrapassa a vergonha que deveria consumir os políticos contemporâneos, excede a incoerência que grassa pela classe política europeia. Ou será que durante o regime de Khadafi os líderes europeus se recusaram a ir à Argélia? Ou talvez se neguem a ir à China? Ou a Angola, ou à Rússia, ou aos EUA onde existem prisões de guerra sistematicamente associadas a violação dos direitos humanos? Ou talvez rejeitem deslocações à Arábia Saudita? A lista de países onde existem, visíveis e públicas, violações dos direitos humanos no sistema judicial, poderia continuar por várias linhas. Mas é na Ucrânia que se centram as atenções. Porquê? Será uma injustiça o que se passa com Timochenko? Ou será um atentado à impunidade de que gozam os políticos europeus? Talvez seja um castigo aplicado a alguém que jogava o mesmo jogo da UE, e que o acordo assinado tenha sido benéfico não só para a Rússia mas também para outras entidades pertencentes à UE. O que é certo é que Iulia apelou para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde o seu caso foi considerado de prioridade máxima.
O parlamento ucraniano teve ainda de votar por duas vezes uma proposta de alteração à lei de corrupção que descriminalizava o abuso de poder, podendo assim beneficiar a ex-primeira ministra condenada. Mas em ambas as votações (15 de Novembro 2011 e 8 de Fevereiro 2012) a proposta foi chumbada.
Não se discute aqui se existe alguma perseguição política a Iula Timochenko, ou se os tribunais da Ucrânia são independentes do estado ou não. Aqui apenas se reflecte sobre a incoerência, falta de civismo, ausência de visão humanitária dos chefes de estado europeus (neste caso). Os últimos 20 anos têm sido marcados pelo declínio do discurso político. O comportamento tem sido o mesmo, mas a total desresponsabilização social que acompanhou a evolução das sociedades europeias nos últimos 30 anos levou a que, hoje em dia, já não exista sequer a preocupação em esconder as promiscuidades e as desigualdades nas relações. Embora pareça à partida um mundo tenebroso, pode bem ser a causa do seu colapso. Enquanto tudo esteve escondido os olhos seguiram atrás das cortinas. Hoje é cada vez mais difícil ignorar a corrupção política e o seu impacto no nosso mundo.

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