quinta-feira, abril 20, 2017

RE: Em torno das vacinas

Antes mesmo da discussão da vacinação ou não, preocupa-me profundamente a falta de confiança em quem produz as ditas vacinas. Falta de confiança essa que é da exclusiva responsabilidade dessas mesmas farmacêuticas e não de uma qualquer teoria da conspiração. Conspiração sim sem dúvida, mas não teoria.

Não consigo ficar indiferente aos escândalos de off-label marketing por exemplo, em que drogas são comercializadas para fins para os quais não foram aprovadas. Por exemplo:

"Serono, a Swiss biotechnology company, obtained approval from the FDA for the drug Serostim in 1996 to treat AIDS wasting, a condition in which AIDS patients experience rapid weight loss. However, around the same time, the advent of more robust protease inhibitors that could interact in AIDS cocktails to markedly slow the advancement of the syndrome led to a decline in symptoms of AIDS wasting and, consequently, demand for Serostim. As a result, according to prosecutors, Serono devised a marketing scheme by which the definition of AIDS wasting would be changed to measure a loss in "body cell mass." The company then created a computerized medical test designed to detect loss of body cell mass and thereby diagnose AIDS wasting even in patients who had not experienced any weight loss. Serono ultimately agreed to pay $704 million to resolve all civil and criminal liability. Five whistleblowers, all former employees of Serono, initiated complaints under the False Claims Act, ultimately leading to the government's investigation. The whistleblowers shared in a $51 million reward from the settlement."

"In 2007, InterMune abandoned all efforts to develop the drug Actimmune, which goes by the generic name of Interferon-gamma, as a treatment for idiopathic pulmonary fibrosis (IPF), a chronic lung condition, after experimental trials showed the drug was ineffective at treating the disease. The decision was announced after the company agreed to pay $36.9 million to resolve criminal charges and civil liability in connection with InterMune's off-label promotion of the drug, which had only been approved by the FDA to treat chronic granulomatous disease and severe malignant osteopetrosis, both extremely rare illnesses which would have generated sales of only $20 million a year. Sales of the drug to treat IPF, however, soared as high as $141 million in the year 2003. InterMune's yearly sales were entirely from Actimmune"

Podes ler mais aqui:

Quando leio essas coisas fico confuso a pensar se estarei a ler sobre distribuição de medicamentos ou pipocas.

Ou seja, como é que eu posso considerar sequer a discussão sobre vacinar ou não quando as pessoas responsáveis por produzi-las demonstram uma e outra vez um total desrespeito pela condição humana e o sofrimento alheio. E aliás, como é que podem ter essa consideração e dependem completa e totalmente da doença e do controlo dos sintomas da mesma? HIV + Hemofílicos: "Ainda temos muito stock de plasma contaminado? Que se foda, manda pra Europa e pra Asia e eles que se amanhem.

Lembro-me também do famoso escândalo do Vioxx e dos COX-2 inhibitors que poderão ter custado a vida a muita gente. Não me parece que os senhores da Merck estejam minimamente preocupados com isso, e nós vamos continuando a ter memória curta.

E em quem tem a função de vistoria sobre as práticas dessas entidades, podemos confiar? Também não, a conivência parece-me óbvia.

interessante:

Lembrei-me agora do caso do whistleblower do CDC relativamente à vacina da Merck e da sua superior que tinha conhecimento de tudo, e no fim acabou a trabalhar na Merck.

Olha sinceramente estou sem energia para continuar. Falar destas merdas mete-me nojo. Ver o pessoal todo de peito inchado no facebook, cada um com a sua verdade absoluta ainda me deixa mais mal disposto. Ainda por cima não tenho o dom da palavra e da escrita. Não consigo fazer estas coisas sem ser de forma apaixonada e com isso arriscar-me a perder sempre um bocado da razão.

Foda-se se não é Sarampo é Ébola, senão é Zika, senão é patite do caralho, senão é gripe A. Ninguém nota um padrão nesta merda? Ébola e gripe A foram um fiasco de todo o tamanho.

Gripe A se não me engano matou umas 1000 pessoas em todo o mundo enquanto que a gripe "normal" matou bem mais que isso só cá em portugal no mesmo inverno.

Não me apetece muito ir dissecar essa merda toda mas acho um bocado estranho esses surtos do demónio que aparecem assim do nada. Nos US foram 75 casos na disneyland se não me engano. Esse caso do hospital de Cascais também me parece estranho. O Sarampo, com uma taxa de contágio brutal (arma biológica de eleição!), certamente não foi a única no hospital a contrair a doença (uma história muito mal explicada nos meios de comunicação). 

Mas se querem falar de Sarampo e vacinas eficazes então falem também do caso dos virólogos da Merck que viraram whistleblowers e processaram a Merck acusando a empregadora de aldrabar aquela merda toda. Já dura desde 2010 e provavelmente não sairá nada dali mas enfim, logo se verá. As acusação sao graves, no mínimo. E não me espantaria se fossem verdade:

"The scientists allege that the efficacy tests for the measles, mumps, rubella vaccine (MMR) were faked. The document was unsealed in June, 2012.

This is a major federal case alleging fraud in vaccine testing; it encapsulates how medical research can be manipulated to achieve desired results, and why it may be wise to question the integrity and the validity of “science-based medicine.”

The suit charges that Merck knew its measles, mumps, rubella (MMR) vaccine was less effective than the purported 95% level, and it alleges that senior management was aware and also oversaw testing that concealed the actual effectiveness. According to the lawsuit, Merck began a sham testing program in the late 1990’s to hide the declining efficacy of the vaccine. The objective of the fraudulent trials was to “report efficacy of 95% or higher regardless of the vaccine’s true efficacy.”

Relativamente a alergias, estou mais preocupado com doenças auto-imunes.

De resto acho que já disse tudo o que queria. A vacinação em si não me assusta nada. Aliás, sempre achei que pelo menos no papel, da forma como o princípio é vendido na escola, a vacinação é absolutamente genial. Depois na prática é que poderá não ser bem assim. Mas seja como for, antes de mais é preciso garantir que as coisas são feitas com consciência, honestidade. E isso é talvez uma impossibilidade.

De que me vale virem para aí dizer que está 100% comprovado que é eficaz e o catano? Eu posso dizer que está 100% comprovado que quem diz que é 100% eficaz não é de confiança.

Guardem e expandam o know-how, "matem" os executivos, e depois falamos!

Abraço

(José M.)


Ao texto do Zé eu gostava de acrescentar a resposta que obtive de Shiv Chopra (podem facilmente descobrir quem é e porque é alguém com muito conhecimento sobre a mtéria) quando o questionei sobre a segurança de vacinas e outros produtos farmacêuticos: "Every vaccine is unsafe."

Posto isto só me resta dizer que o que tenho dito. Nem a vacinação é um bem maravilhoso e fundamental, nem a não vacinação é o demónio à solta. Tema muito delicado. Existe a discussão hoje por culpa exclusiva de 3 entidades: 1) farmacêuticas, constantemente envolvidas em escândalos e que usam estratégias de informação não claras e centradas nos seus interesses, tendo gerado uma crescente falta de confiança por parte dos cidadãos; 2) governos e entidades reguladoras oficiais, frequentemente apanhados nas teias dos jogos de poder, com enorme promiscuidade em torno das farmacêuticas, juntando-se ainda o facto de também destas entidades o discurso e a informação ser sistematicamente parcial, focado nos interesses do capital; 3) todos nós!, porque durante décadas cometemos dois erros crassos - nunca intervir exigindo maior transparência; nunca estudar, limitando-nos a viver com o conhecimento adquirido directamente da fonte produtora ou dos media. 


“The hardest thing to explain is the glaringly evident which everybody has decided not to see.”
― Ayn Rand


“No drug, not even alcohol, causes the fundamental ills of society. If we're looking for the source of our troubles, we shouldn't test people for drugs, we should test them for stupidity, ignorance, greed and love of power.” 
― P.J. O'Rourke

deixo apenas mais uma afirmação que é de facto fundamental para compreendermos a ausência de pensamento crítico e de busca de conhecimento que é um problema epidémico das sociedades modernas. E essa epidemia tem as suas raízes na história da humanidade, das sociedades humanas, da evolução cultural humana:

“Faith is the great cop-out, the great excuse to evade the need to think and evaluate evidence. Faith is the belief in spite of, even perhaps because of, the lack of evidence.” 
― Richard Dawkins

Em torno das vacinas

O tema da vacinação é um tema sensível, delicado e, acima de tudo, extremamente complexo. O tema é emocional, é científico, é legislativo, é filosófico, é social. De facto poucos temas tocam em tantas realidades como este. Isso faz com que discuti-lo levianamente seja bem mais grave do que ser anti ou pró vacinação. O debate tem sido gerado sistematicamente com o recurso ao insulto e à demagogia de parte a parte. E o mais triste é que ainda nenhum dos lados compreendeu que por esse caminho nunca alcançará o seu objectivo.
Para aqueles que defendem a vacinação como algo que deveria ser obrigatório por lei deveriam primeiro estudar e compreender as razões dos que são contra o uso de vacinas. Existem argumentos débeis, mas também existem argumentos sólidos. Depois de compreenderem as razões para tal posição poderão delinear uma estratégia de discurso, de debate, de refutação de ideias que permita transformar a realidade argumentativa do outro lado. De facto, este exercício é válido para os dois lados da questão. Discutir os aspectos legais e possíveis alterações à legislação nacional é uma questão que só poderá vir no final. E porquê? Porque de facto tornar a vacinação mandatória é extremamente complicado. Afinal, quem será o responsável quando surgir uma criança, ou um adulto, não vacinado? Os pais? O próprio? O Governo? O médico? E quando se tratar de uma situação semelhante à da mais recente vítima do sarampo, que não estava vacinada devido a uma decisão familiar e médica após uma reacção alérgica muito grave a outra vacina? Não é por acaso que a maioria dos países não tem qualquer vacinação obrigatória por lei. Mais ainda, como podem ver neste estudo (http://www.asset-scienceinsociety.eu/reports/page1.html), ser obrigatória ou recomendada não tem relação com os níveis de imunização alcançados. Se forem ao site do ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control www.ecdc.europa.eu) vão encontrar mais um resultado interessante. Comparando os dados de imunização do primeiro estudo com o número de casos na base de dados do ECDC para o mesmo período (2007-2013) para sarampo e pertússis observa-se que não existe qualquer relação entre os níveis de imunização da população e o número de casos da doença. Para não levantar a tentação de que estes dados possam ser utilizados como argumento, refira-se que a única ilação que se pode retirar daqui é que não são apenas as taxas de imunização que determinam o número de casos. Factores como higiene, alimentação, estilo de vida, turismo, emigração e imigração, entre outros têm de ser também tidos em conta.O facto de se tratar de um tema tão abrangente torna-o interessante, apelativo ao estudo e ao debate. Mas o seu carácter emocional tem determinado repetidamente que as partes envolvidas reajam de forma efusiva, insultuosa e demagoga. E o facto é que a consequência final de tais posturas é só uma: aumento da cisão entre as partes e a incompatibilidade do debate. Ao sistematicamente se apelidar de ignorante e idiota a quem rejeita a vacinação consegue-se apenas que aqueles 10 que hoje pensam em não vacinar, são amanhã 6 que não vacinam. Consegue-se apenas que os que estão seguros de não vacinar, jamais possam reconsiderar a sua posição. E novamente, o mesmo raciocínio se aplica à outra parte.Qual é então o caminho? Para o primeiro passo o caminho é simples. Educação. E quando se fala em educação é necessário compreender que esta é, mais uma vez, para os dois lados. Quem defende a vacinação tem de parar de ser um vendedor de automóveis. É uma crítica fundamentalmente para médicos e farmacêuticas. Parem de vender vacinas! Comecem a ensinar sobre vacinas. É que o discurso é invariavelmente o mesmo. Nunca se aborda o lado problemático da vacinação. Mas como se pode compreender existem riscos associados às vacinas. E deveríamos falar abertamente deles, em vez de os deixar escondidos na gaveta com receio que isso faça fugir alguém. Tantas são as vezes que os oiço ou leio e sinto que estou a ser guiado numa casa por um agente imobiliário. Conhecem o discurso não conhecem? A casa nunca tem defeitos.Para os que se opõem precisam de refrear nas teorias da conspiração e de exacerbar algumas das questões menos positivas. Tal como os primeiros têm de saber abordar o lado negro das vacinas, estes têm também de saber falar sobre o lado benéfico. O debate deveria centrar-se na realidade das vacinas. no que contêm, na forma de produção, nos efeitos menos bons, nas possíveis reacções menos desejáveis, nos benefícios, no combate a certas doenças.Se um debate for construído desta forma, assertiva, educativa, aberta, racional, o futuro da sociedade estará em boas mãos no que a este tema diz respeito. Caso contrário este clima actual de prenúncio de guerra terminará da pior forma, ou com imposições governamentais ou com uma redução drástica da vacinação.Eu não sou contra as vacinas. Sou contra as desnecessárias (por exemplo, nos EUA vacina-se para a varicela!) e sou contra aquelas que são dadas em momentos inadequados (como a da hepatite b a um recém nascido - excepto se a mãe tiver claro). Acho que o Plano Nacional de Vacinação (e vou cingir-me a Portugal) não é o mais adequado. Uma opinião que é fundamentada mas que não vem ao encontro deste texto. Depois de um debate assertivo e sério, educativo e elucidativo, capaz de convergir os dois grupos a um meio termo (e por favor, não vamos falar sobre o extremismo de um ou outro grupo, pois os extremismos só se geram quando abordamos os temas com insultos, demagogias e irracionalidade. O extremismo foi criado em ambos os lados do debate por culpa exclusiva de todos os envolvidos!) deveríamos reformular o PNV de forma a integrar um conjunto de vacinas obrigatórias por lei e outras opcionais. Um pouco à imagem do que se faz com os cães. A raiva é obrigatória por lei. Porquê? Porque põe em causa a saúde pública, põe em causa a vida humana. As restantes são opcionais. No PNV poderíamos ter, sei lá, o sarampo, a varíola, A TUBERCULOSE (que ninguém se preocupa mas que hoje é só para grupos de risco - quero ver o que dizem e quem responsabilizam quando começarem a aparecer surtos de tuberculose daqui a 10 ou 20 anos) estariam no grupo das obrigatórias. A hepatite b eventualmente mas administrada só no limiar da adolescência. Aquela coisa para as gastroenterites (que o meu filho levou) seria obviamente opcional. Isto são meros exemplos, mas acho que dá para compreender onde quero chegar. No fundo legislar para o que de facto é relevante para a saúde pública e o que não é.Mas em cima disso legislar também sobre componentes nas vacinas. Proibir em absoluto o mercúrio. Forçar à substituição do alumínio num futuro próximo. Restringir a produção com esqualeno dado que já revelou indícios de poder ser muito problemático. Obrigar a um controlo de qualidade que reduza a contaminação por outros metais pesados e por poluentes orgânicos (o glifosato foi detectado como contaminante em vacinas nos EUA). Ou seja, há aqui um longo caminho a percorrer mas temos de compreender os argumentos do contra para podermos dar a volta ao problema. E temos também de saber aceitar que as vacinas têm riscos e que é importante forçar as farmacêuticas a produzir com outros cuidados. Nem os antis são maus nem as farmacêuticas são boas. E disto não tenho qualquer dúvida: os antis são movidos pelo amor e a protecção aos filhos; as farmacêuticas são movidas pelos milhões e os lucros.Posto isto, uma ligeira reflexão sobre o tema tão quente da semana. Deixem-me só perguntar porque raio não se indignam tanto com a fome, a escravatura, a exploração humana, o tráfico de crianças, as guerras de e pelo poder, e tantas outra atrocidades deste mundo como o fazem com as vacinas? É que sabem, o computador em que estou a escrever isto tem uma bateria cujo lítio foi adquirido através do trabalho infantil em minas do Congo, sendo depois produzido por gente explorada na Ásia. Os telemóveis que tanto adoramos estão repletos de mão de obra escrava e infantil no seu processo de produção. As roupas são produzidas com recurso à escravatura, a práticas de produção com impacto ambiental desastroso e à exploração de trabalhadores na Ásia e América do Sul na fase de manufactura. Os cremes maravilhosos cheios de óleo de palma são responsáveis por uma das maiores desflorestações do mundo. A nossa electricidade e os nossos combustíveis são produzidos com o recurso a guerras que dizimam milhões pelo controlo do petróleo. E para quem achar que as eólicas e carros eléctricos resolvem o problema, não podiam estar mais enganados, pois não só exigem uma enorme quantidade de combustíveis fósseis para a sua produção e montagem, como são dependentes de neodímio, um metal cuja extracção é um crime ambiental e, quem sabe, com potencial para se tornar num crime contra humanidade (não deixa de ser irónico que aqui na Europa lhes chamemos energias e tecnologias verdes!). Podia continuar pela indústria alimentar, que nos inunda os supermercados com alimentos cuja composição não tem nada... de alimento. Essa indústria que nos vende alimentos altamente contaminados (já agora, para quem não sabe, uma das técnicas utilizada na produção de cereais consiste em matar o cereal com glifosato para antecipar a colheita em 2 semanas!) e floresce hoje em organismos geneticamente modificados que, comprovado já por inúmeros estudos, têm efeitos extremamente graves na saúde humana.Nas últimas décadas a infertilidade humana (em ambos os sexos) aumentou, as doenças neurológicas e neurodegenerativas aumentaram, os cancros aumentaram, as autoimunes aumentaram, e o engraçado, voltando ao tema inicial do texto, é que os pró vacinação recusam-se a discutir se as vacinas poderão contribuir para isto ou não. Digo engraçado pois não param de surgir estudos, publicados em revistas científicas, que relacionam as vacinas ao aumento das alergias alimentares e como elementos importantes no desencadeamento de certos desequilíbrios neurológicos em crianças, actuando sinergeticamente com outras substâncias. E, não estando de forma alguma a afirmar que as vacinas são as responsáveis, parece-me lógico que se incluam no leque de objectos/compostos a considerar pois, tendo elas na sua composição diversos elementos neurotóxicos (como o mercúrio - hoje quase totalmente abandonado nas vacinas pediátricas, ou o alumínio, bem como uma miríade de outros metais pesados que tão bem foram contabilizados por Gatti e Montanari, 2017*) parece-me no mínimo sensato que se faça esse exercício.Posto isto, discutam saudavelmente as vacinas, sem medo de falar do lado mau e sem medo de abordar o lado bom, dependendo da vossa perspectiva no assunto. Mas lembrem-se, se o único mal do mundo fossem as vacinas como seria maravilhoso este ponto azul no cosmos! Não é. E honestamente, digo-o do fundo do coração, se se indignam de forma tão profunda com o tema da vacinação então façam-no com os restantes temas também. Caso contrário não terão qualquer base moral para o fazer.

segunda-feira, dezembro 21, 2015

A Liberdade na Europa de hoje

O século XX trouxe as sociedades livres para o mundo (bem... para uma parte do mundo). Dos regimes autoritários, fascistas e repressores passou-se para regimes democráticos, onde as bandeiras da justiça social, da igualdade perante a lei e da liberdade de opinião e expressão eram içadas com pompa e circunstância. Foram tempos mágicos e de enorme esperança. O prazer que augurava olhar o novo futuro pode ser testemunhado no rosto dos cidadãos em inúmeros registos fotográficos da segunda metade do último século. Mas onde vai essa liberdade que conquistou ideologias e pessoas agora, década e meio depois do início do século XXI?
A CEE, hoje UE, personificou na Europa a libertação dos povos e o fim da repressão. Surgia como a união entre todos, nas diferenças e semelhanças. Pelo menos no que à publicidade em seu torno diz respeito (vulgo, propaganda). Nos tratados que foram sendo assinados essa Europa idílica nunca existiu. Mas deixando essa discussão para outras núpcias, olhemos para a liberdade que hoje se vive na velha Europa, bandeira da libertação. Nos últimos anos tem sido comum a pressão da Comissão Europeia e de vários Estados membros sobre as opções políticas de outros Estados, seja pela reprimenda a referendos, a pressão às escolhas no acto de sufrágio eleitoral ou ainda a decisões acerca de políticas económicas. A este comportamento repressor da representante máxima da liberdade europeia junta-se a repressão dos mercados, conhecida como ditadura do capital, que a cada passo livre de um Estado ou seu povo responde com tremores financeiros. O capital exerce assim de forma clara, exposta, o seu poder sobre a soberania do povos. Aconteceu na Grécia, na Irlanda, na Islândia e mais recentemente em Portugal e agora em Espanha. É a palavra dos mercados no destino dos povos. E que bom uso dela fazem os representantes políticos, actuando como ventríloquos do capital, alarmando para as consequências de decisões que não agradem àqueles números ocultos.
Mas o autoritarismo que cresce na Europa não tem a sua génese apenas na Comissão Europeia ou outros órgãos da União Europeia. Os governos dos Estados membros alimentam a repressão dos mercados e do comando europeu. Senão vejamos as diversas decisões sobre resgates a bancos privados com os custos, totais ou maioritários, a caírem sobre os contribuintes, sem que nenhuma consulta seja realizada junto dos cidadãos. O caso mais recente chama-se Banif. E lá vêm mais 1.7 mil milhões de euros para os portugueses pagarem. Mas que português concordou com esta medida? Ela não figurava em nenhum plano de governo apresentado para as últimas eleições. Onde foi feita a consulta aos portugueses sobre se estariam dispostos a sacrificar-se uma vez mais pela banca privada? Sendo ideologicamente contra a solução encontrada (novamente) reconheço que não me oporia a esta medida com uma condição: a identificação dos responsáveis bem como a exigência de que enfrentassem as consequências legais dos seus actos. Mas a verdade é que as decisões são tomadas à revelia do povo e, quase invariavelmente, sem que se apurem responsabilidades. Ao povo o sacrifício, aos prevaricadores o anonimato abastado (por vezes nada anónimo).
Mas não é só nas decisões políticas e económicas que encontramos um crescente autoritarismo na Europa. Podemos sempre lembrar o caso de José Sócrates em Portugal, onde um cidadão foi preso sem acusação, ou o mais recente caso de Philippe Verdier, meteorologista e apresentador da televisão pública francesa, que foi despedido depois de publicar um livro onde questionava as conclusões sobre o aquecimento global. Aqui não está em causa a culpabilidade do primeiro ou a interpretação do segundo. Estão em causa valores de liberdade que a Europa promoveu durante o último século. Um cidadão preso sem acusação é uma violação grave da liberdade individual e da presunção de inocência, algo que todos gostamos muito de preservar para as nossas vidas. Um despedimento por opiniões contrárias às do patrão é uma violação grave da liberdade de opinião e expressão de que, supostamente, se goza em França. Mas é verdade que Sócrates abriu um precedente e ao que parece podemos agora ser presos enquanto nos investigam, procurando algum crime que tenhamos cometido! Já Philippe Verdier sofreu de um novo mal, por muitos tido como coisa da Idade Média. Mas tudo indica que os hereges voltaram e são representados por todos os que questionam o dogma das alterações climáticas antropogénicas. Hoje, em vez de queimados na fogueira, provavelmente por preocupações com o CO2, são despedidos, o que garante muito menos emissões.
Os sinais da crescente repressão da liberdade na Europa são evidentes. Neste texto limitei-me a levantar o véu. Mas o mais tenebroso não são as acções repressoras dos Estados, do capital e da União Europeia, mas sim a passividade e, muitas vezes mesmo, a conivência dos povos. Os europeus andam dormentes, inebriados num sono zombie, alimentando a cada dia o crescente autoritarismo. Acordaremos a tempo de travar um destino cada ano mais certo? Ou teremos de empreender uma luta de proporções bem mais elevadas por despertarmos tarde, por só compreendermos o que hoje podemos ver quando tal for não só uma percepção visual mas sim uma agonia para todos os sentidos?

segunda-feira, novembro 16, 2015

Arrepiante, da esquerda à direita!

Pedro Passos Coelho, líder do governo defunto, levantou-se e, em tom de sugestão, pediu uma revisão da constituição! Qual criancinha mimada que perdeu o jogo, fez birra e quis mudar as regras para poder ganhar, Passos voltou a deixar cair a democracia para lutar por um poder mais absoluto para o arco governativo. O que o quase ex-Primeiro Ministro reclamou devia arrepiar até os mais extremistas da direita. Devia arrepiar a direita da mesma forma como arrepiou a esquerda.
Já por várias vezes o senhor que liderou o governo português nos últimos 4 anos havia tido momentos de cegueira democrática. Basta lembrar as vezes que culpou o Tribunal Constitucional pelo sofrimento da classe média portuguesa, tendo encontrado sempre um enorme apoio nos discursos, recheados de autoritarismo, do decano Presidente da República. Faça-se justiça, pois apesar da ideia de que Passos e Cavaco não dão para amigos, fizeram uma dupla bem oleada, diria que quase na perfeição, com a mira sempre nos direitos fundamentais da democracia.
Foram dias de gritos e alertas, chamando golpe de estado à união da esquerda. Avisando, apontando de dedo hirto, que os mercados iriam responder, levando Portugal a mais um resgate caso a esquerda fosse governo (lá lhes caiu a ficha do que hoje é cada vez mais apelidado de ditadura do capital). Disse o PSD e o CDS que a esquerda não tinha direito legítimo de governar, que tudo era apenas e só uma mostra de estarem agarrados ao poder. Mais uma vez Passos Coelho e Cª esqueceram os valores da democracia portuguesa, da República de Portugal, que é uma república parlamentar. Isto significa que um governo terá de ter o apoio da Assembleia da República. Ter a maior percentagem dos votos no sufrágio não chega. A esquerda não fez nenhum golpe de estado. Tal como o PSD e o CDS se uniram, coligaram, para ter uma maioria parlamentar, o PS, BE, PCP e PAN uniram-se com o mesmo fim. E porquê? Porque a coligação Portugal à Frente não obteve maioria parlamentar, nem perto disso.
Numa república parlamentar existem vários cenários possíveis após o sufrágio (onde se lê partido pode ler-se também coligação): 1) um partido vence com maioria absoluta e como tal tem maioria parlamentar, podendo desta forma exercer o seu mandato governativo; 2) ninguém vence com maioria absoluta e então existem dois cenários possíveis: i) o programa de governo apresentado pelo partido com mais votos não é chumbado pela maioria parlamentar e existe espaço para que o partido que tem uma maioria relativa governe (mas sempre sujeito a uma moção de censura); ii) o programa de governo apresentado pelo partido que tem a maioria relativa é chumbado pela maioria parlamentar e como tal este partido não tem condições para governar e, inevitavelmente, terá de sair do governo. Se acontecer este último cenário existem novamente duas possibilidades: uma é a realização de novas eleições, a outra é existir um programa de governo de outro partido que obtém apoio da maioria parlamentar. Isto não é um golpe de estado! Isto não é antidemocrático! Isto não é sinónimo de querer o poder! Isto são as regras de uma democracia parlamentar. E ainda bem que assim são. Permite que na Assembleia da República exista liberdade e exista uma representatividade mais fiel do voto do povo. Há 4 anos venceu a maioria que votou no PSD e no CDS. Agora vence a maioria que votou na esquerda.
Que votou na esquerda... expressão curiosa. Parece que já ninguém sabe o que é esquerda.
O BE e o PCP serem colocados na esquerda política parece-me que ainda corresponde de algum modo à real orientação destes partidos. Mas riu-me sempre que oiço o conceito de esquerda associado ao PS. Muito embora se chame Partido Socialista, o PS só é esquerda para aqueles que sofrem de estrabismo ideológico. O próximo governo de Portugal não será um governo de esquerda. Será um governo daquilo a que se convencionou chamar de centro, apoiado (veremos até onde e quando) pela esquerda.
Em suma. Não está a ocorrer nem um golpe de estado nem uma violação da democracia em Portugal. Em Portugal está a ocorrer um acto normal de uma democracia parlamentar saudável, que deverá deixar os portugueses algo estranhos apenas pela raridade do mesmo. Mas este é um acontecimento que mostra que em Portugal, nalgumas coisinhas, a democracia até está mais saudável. Pena que um momento marcante da democracia portuguesa seja manchado por tentativas repulsivas de ludibriar os portugueses e forçar o desejo de diminuir a democracia em Portugal.

(aos mais patetas, gostaria de dizer que não sou um fã do governo que aí vem. Não votei PS nem acredito que seja a salvação, muito embora tenha esperança que seja melhor que o anterior governo. Mas o facto de não ser fã não pode, de forma alguma, fazer-me esquecer as regras da democracia e de uma república parlamentar. Em momento algum devemos colocar de lado a liberdade ou ignorar a lei, como sugeriu Pedro Passos Coelho por mais que uma vez durante o seu tempo como Primeiro Ministro como solução para o país, nas suas célebres tentativas de fazer esquecer a constituição, mesmo que temporariamente, para poder implementar determinadas medidas. Como se a constituição fosse uma mera carta, uma mera sugestão de princípios.)


Na escrita deste texto surgiu-me uma reflexão, que deixo aqui.


A liberdade é um direito, que todos devemos exercer. Um direito de cada cidadão e que jamais deverá ser posto em causa. Mas quando no exercício da nossa liberdade procuramos um caminho para restringi-la, se na minha liberdade de opinião e acção procurar criar formas de reduzir a liberdade do próximo, será que esta minha liberdade deverá ser preservada? Ou seja, não terá a liberdade de um o seu final no momento em que o seu intuito é limitar a liberdade do outro?

sexta-feira, julho 10, 2015

O esquema da crise da dívida soberana na Europa e a subjugação dos Estados

O esquema da crise da dívida soberana na Europa
e a subjugação dos Estados
Algum dia acordará o povo?


Gonçalo Abreu Prista
10 de Julho de 2015


A crise do euro e das dívidas de diversos países europeus arrasta-se há já 7 anos. Começou com a bolha imobiliária em 2008 e tem vindo a galopar desde então. Várias medidas de intervenção entraram em vigor provenientes da Comissão Europeia (CE) e do Banco Central Europeu (BCE), tendo envolvido um resgate financeiro nos casos da Irlanda, de Portugal e da Grécia. O resgate, encabeçado pela Troika, não era mais que uma união entre o BCE e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A bancarrota dos países nunca foi mais do que um crash no sector bancário (ver O Nosso Mundo Europeu). A pouco e pouco alguns indivíduos, não só nos países mais afectados, mas curiosamente na própria Alemanha, foram começando a questionar a crise, a dívida e os resgates. A Grécia, o país mais afectado pela crise da dívida soberana, tendo atingido 175% do PIB apesar dos programas de apoio da Troika, viu o seu povo dizer democraticamente chega! Elegeu um partido desalinhado com o sistema e o Syriza não quis desiludir. Foi dado início ao processo de auditoria à dívida externa e não foi feito para inglês ver! A equipa contratada conta com Maria Lucia Fattorelli e Eric Toussaint, dois monstros da auditoria a dívidas soberanas, com o seu trabalho mais famoso no Equador, que resultou na redução em 70% da dívida daquele país.
A política grega pós-vitória do Syriza tem deixado a Europa com algumas dores de cabeça. No dia 8 de Julho no Parlamento Europeu (PE), Guy Verhofstadt, ex-primeiro ministro da Bélgica, teve uma intervenção que, mesmo depois de tantos anos de programas de assistência ainda há quem aplauda e considere “política séria”. Guy Verhofstadt discursou apaixonada e vigorosamente sobre a situação grega, começando por apontar que “nunca vêem propostas concretas de reformas” por parte do governo grego. De seguida enunciou os 5 pontos que o governo grego tem de apresentar numa proposta de reformas: 1) acabar com a criminalidade política e criar legislação nesta área; 2) reduzir o sector público; 3) transformar os bancos públicos num sector bancário privado; 4) abrir os mercados; 5) acabar com os privilégios dos militares, da igreja ortodoxa e dos partidos políticos. Concluiu mirando o ego de Tsipras, questionando-o se queria ficar na história como um grande líder ou como um acidente eleitoral.
Elogiar o discurso de Guy Verhofstadt é sentir apenas a paixão da sua voz, a determinação dos seus movimentos, o verdadeiro espectáculo no PE. Quem ouvir compreende que tudo é apenas isso, um espectáculo, nada mais. Exige a privatização da banca grega e o fim do pouco controlo público sobre o sector económico. Fala na abertura dos mercados onde está subjacente a libertação das águas para a privatização. Mas o discurso é bem preparado. Começa com a exigência do fim da criminalidade política, algo com que qualquer cidadão concorda, e termina com a demanda sobre o fim dos privilégios de alguns sectores, entre eles a igreja ortodoxa e os partidos políticos, mais uma vez tocando em desejos plebeus. Pelo meio sublinha fervorosamente a necessidade de reduzir o peso do sector público, aquela ideia que hoje está tão enraizada na cabeça dos cidadãos europeus e que não passa de uma demagogia que visa a aceitação das privatizações.
É engraçada a referencia aos privilégios dos partidos políticos. Sendo Guy Verhofstadt um eurodeputado estará seguramente consciente dos privilégios dos eurodeputados (ver reportagem de Tom Staal – link nas referências), algo que roça o criminoso. Mas quero focar-me na exigência de redução do sector público, essa ideia que hoje é quase universal na Europa. Vamos então falar sobre sector público nos países europeus.
Começo por um estudo de 2006, apresentado num encontro de economia pública em Almería (Sánchez e Bermejo, 2006). Se olharem bem para a tabela em baixo (Fig. 1) podemos ver que  Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Suécia e Bélgica, alguns dos países mais ricos da União Europeia, têm uma despesa pública acima da grega.

Figura 1 - Tamanho do sector público na Europa em 2003.

Esta era a realidade em 2003, quando o senhor Guy Verhofstadt era primeiro ministro da Bélgica! Da Bélgica que tinha 51% do PIB em despesa pública.
Se quisermos olhar para o caso português, além dos países acima referidos, juntam-se Alemanha, Itália e Holanda aos que têm uma despesa pública mais alta.
Em Dezembro de 2014, o Institute of Public Admnistration da National University of Ireland publicou um estudo sobre diversas questões financeiras e sociais dos países europeus (Boyle, 2014). Vou colocar os gráficos e escrever menos, pois parece-me que a visualização e leitura dos comentários do próprio trabalho são mais que suficientes para compreender a realidade da Europa. Vou também abordar mais temas que apenas o peso do sector público na economia e no emprego.

Figura 2 - Emprego dependente do governo como percentagem da força laboral (2001 e 2011).

É curioso constatar que é na Grécia que o governo contribui menos para a força laboral e são os países nórdicos, ricos, onde a presença do governo como empregador é mais notada (Fig. 2).
Na justiça (Fig. 3) a Grécia volta a surpreender, ao contrário de Portugal que só é superado pela já esperada Itália. E embora no caso destes dados referentes à justiça a distribuição já tenha um resultado mais de acordo com a percepção pública (excepção da Grécia), nem por isso favorece inteiramente os países que vão ditando a lei pela Europa. A Alemanha surge com uma boa posição mas não se poderá dizer o mesmo de França e especialmente de Inglaterra, que está mesmo mais próxima da realidade portuguesa que das realidades germânicas, escandinavas e...helénica!

Figura 3 - Duração de julgamentos de primeira instância (ano 2012).

A duração dos processos em tribunal acaba por ter uma reflexão na confiança no sistema judicial, embora não seja uma correlação. No entanto é fácil constatar que em Portugal a confiança é muito baixa, mais ainda que em Itália. Mais uma vez é na Escandinávia que o índice de confiança é maior (Fig. 4).

Figura 4 - Índice de confiança no sistema judicial e tribunais.

Se olharmos ainda para o sector da saúde encontraremos mais razões para suspeitar da perseguição à obesidade das contas públicas. Afinal Portugal e Grécia gastam metade do que gastam países como Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Bélgica em saúde por cidadão (Fig. 5).

Figura 5 - Esperança média de vida à nascença e despesa total em saúde por habitante (2012).

Claro que menores gastos também acabam por influenciar a esperança de vida saudável. Será?

Figura 6 - Esperança de vida saudável à nascença (2012).

Existem consideráveis diferenças entre os gastos de Portugal, Grécia, Espanha e Itália e os do lado do espectro dos mais gastadores, Alemanha, Dinamarca, Áustria, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Mas a verdade é que não existe uma diferença aparentemente significativa entre o que se gasta e o que se perde entre a esperança de via à nascença e a esperança saudável de vida à nascença. No lado “pobre” Espanha perde cerca de 7,5 anos, Grécia aproximadamente 8 e Portugal ganha, com um decréscimo a rondar os 9,5 anos. Mas os que gastam mais não têm uma redução menor. A Alemanha vence, com uma redução de 7 anos. Mas Holanda (8,5 anos), Áustria (8,5 anos), Bélgica (8,5 anos), Luxemburgo (7,5 anos) e Dinamarca (7,5 anos) estão em linha com Espanha e Grécia (Fig. 6). Um excelente exemplo de que saúde é mais que cuidados de saúde e está também ligada aos estilos de vida, alimentação, etc.
Como pudemos ver pelos pequenos dados que aqui coloquei, a despesa pública elevada dos países periféricos não passa de um engodo para promover o apoio dos cidadãos às privatizações. Aliás o peso do sector público na economia em nada prejudica o potencial e a produção económica de um país, como se pode constatar pelo enorme peso do sector público nos países mais ricos da Europa. E sem querer esquecer outro ponto fulcral que vive na mente dos europeus, aquele racismo entre norte e sul, entre os trabalhadores e os preguiçosos, vamos também olhar para os dados recentes da OCDE. Os gregos trabalham mais 671 horas anuais que os alemães, enquanto os portugueses trabalham mais 486. Posso falar também da minha experiência pessoal que envolveu uma passagem pela Suécia. Não só trabalham muito menos horas que nós como também vão às redes sociais no horário de trabalho.
Voltemos então a uma das ideias iniciais, a do processo de auditoria à dívida externa da Grécia. Esta auditoria é fundamental para compreendermos de que maneira todo este processo está interligado, desde a campanha sobre as gorduras públicas, às sucessivas afirmações de que a segurança social não é sustentável (um debate para outro texto), à dívida pública resultante de “termos vivido acima das nossas possibilidades” (outra ideia puramente demagoga que se enraizou na cabeça dos europeus). Os resultados preliminares da auditoria foram já divulgados e Maria Lucia Fattorelli falou no parlamento grego, explicando o mecanismo que está por trás de todo o processo da dívida e da assistência financeira. Começou por agradecer aos seus colaboradores e em seguida passou à explicação. Vou transcrever o que por ela foi dito pois é a melhor forma de todos compreendermos como tem funcionado o resgate grego (e muito provavelmente o português e o irlandês).

“O primeiro passo de uma auditoria à dívida pública é a análise documental. Desde que cheguei à Grécia que me coloquei à inteira disposição da Comissão da Verdade e dediquei o meu tempo para ler todos os acordos que estão a regulamentar a dívida grega desde 2010. Eles são escritos de uma forma muito confusa, com uma sequência ilógica e algumas partes dos textos estão em falta. Quando comecei a sumarizar as ideias principais de cada parágrafo, alguns mecanismos começaram a surgir, como vos vou apresentar. Devo dizer que isto é um trabalho preliminar porque nos estamos  a basear em textos encontrados nas páginas oficiais. Até agora ainda não recebemos cópias dos acordos assinadas. No entanto as cópias disponíveis em páginas oficiais já mostraram os passos principais nestes acordos.
Todos sabem desde 2010 que os bancos foram os que foram socorridos, não a Grécia. A análise desses mecanismos mostra como isto foi feito. A análise desses mecanismos mostra como a maioria, quase todos os fundos emprestados foram directamente para os bancos, transferidos para instituições financeiras, em vez da Grécia. Os mecanismos usam ferramentas em formas complexas para esconder e obscurecer o real funcionamento e o real propósito dos acordos. Nos 15 minutos que tenho vou apenas dar-vos uma ideia dos mecanismos, mas eles serão melhor descritos no nosso relatório. [...] Espero que este trabalho seja útil para este parlamento e para o Governo Grego, especialmente neste tempo, para que enfrentem este sistema ilegal e ilegítimo que está a submeter a Grécia. [...]
O primeiro aspecto que devo salientar é que o conjunto de acordos não foi uma iniciativa do Governo Grego. Esses acordos foram criados, foram organizados pela Troika: a CE, o BCE, e o FMI. Eles não beneficiaram a Grécia, mas providenciaram as ferramentas para a geração de uma enorme dívida em favor de credores bilaterais, do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), além da criação de outros passivos e obrigações e custos abusivos. Todos os custos são transferidos para a Grécia. Aprofundaram a crise da dívida. Ao mesmo tempo, estes acordos, promoveram a aceleração do processo de privatização na Grécia e permitiram a transformação de activos públicos em meios de pagamento da dívida. [...]
O primeiro mecanismo que apresento está dentro do chamado Acordo Bilateral. O mecanismo encontrado no Acordo Bilateral foi escondido num anexo, onde nós encontramos outro acordo [...] Este novo acordo permitiu a transformação de um detentor de títulos numa das partes do acordo. Um detentor de título poderia receber os fundos emprestados pelos credores bilaterais: os 14 países europeus e um banco alemão, o KFW. Devemos salientar que a Alemanha não é parte dos acordos de empréstimos. O banco KFW é uma parte, em nome da Alemanha. Então, aplicando este mecanismo, o dinheiro emprestado pelos credores bilaterais não veio para a Grécia. Como pôde isto acontecer? O mecanismo usou uma conta aberta no BCE para processar os pagamentos relativos ao acordo. A data de recálculo coincidiu com o vencimento dos títulos da dívida pública fornecidos principalmente por bancos privados e o desembolso de um empréstimo pelos países. Antes do que eles chamam de data de balanço, todos os depósitos nesta conta do BCE puderam ir directamente para as novas partes do acordo, os detentores de títulos. Isto está muito escondido na cópia que encontramos deste acordo bilateral. Através deste mecanismo, os acordos de 2010 geraram dívidas bilaterais. Criar este mecanismo permitiu a transformação dos títulos em posse dos bancos em empréstimos bilaterais. A revelação deste mecanismo deita por terra o discurso de que contribuintes dos países europeus estão a financiar a Grécia! Não estão! Na realidade eles financiaram os bancos privados que compraram títulos de dívida existentes a valores bem reduzidos. As estatísticas gregas provam que houve uma completa transformação nos detentores da dívida pública: de cerca de 200 mil milhões de euros em títulos em 2010, para 227 mil milhões de euros em empréstimos em 2014.
Um outro conjunto de acordos chegou à Grécia em 2012, sob o Master Financial Assistance Facility Agreement (MFAFA) que complementa muitos acordos e muitos, muitos mecanismos. O credor destes acordos de 2012 é o FEEF. [O FEEF] É uma empresa privada, uma SA, sediada no Luxemburgo, criada em 2010 para garantir a estabilidade financeira na Europa. Porém, na realidade, o FEEF está a funcionar como um veículo especial que usa instrumentos de financiamento, papéis, garantidos pelos países europeus. Estes papéis com garantia acabam em bancos privados. Ao mesmo tempo os activos tóxicos que os bancos tinham estão a ser direccionados para o sector público. Nós vemos isso no balanço dos itens não classificados do Banco Central da Grécia.
A criação do FEEF foi uma imposição do FMI, que deu para suportar o FEEF um total de 250 mil milhões de euros. Isto seria ilegal mas o FMI alterou o seu próprio estatuto para permitir esta acção. O FEEF pode delegar a gestão de todas as actividades financiadas. O quadro de administração [do FEEF] pode delegar as suas funções. Os Estados Membros podem delegar decisões para os fiadores, para o grupo de trabalho Eurogrupo. Naquela altura este grupo de trabalho nem tinha um presidente a tempo integral. De facto, a Agência Alemã de Administração da Dívida está a dar suporte ao FEEF. Esta informação está na página oficial do FEEF. Apesar de o FEEF ser o maior credor da Grécia, em todos os mecanismo que investigamos, o FEEF não enviou dinheiro para a Grécia, mas sim papéis financeiros.
O primeiro mecanismo que apresento agora foi aplicado no Programa de Recapitalização de Instituições Financeiras. Este mecanismo utiliza o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (FHEF). É um fundo totalmente e puramente privado, criado por imposição do FMI em 2010 e para garantir o suporte a bancos privados na Grécia. [...] O mecanismo mostra como os empréstimos do FEEF beneficiaram os bancos. Começa com o FEEF emitindo instrumentos financeiros, negociados na bolsa do Luxemburgo, por exemplo, como nós podemos provar. O FEEF desembolsa o empréstimo entregando esses instrumentos financeiros ao FHEF através do Banco Central da Grécia. Os bancos privados gregos emitem um papel sem garantia, usando o nome de e o privado FHEF compra estes papéis usando os instrumentos financeiros recebidos do FEEF. A operação beneficia apenas e exclusivamente os bancos privados gregos, enquanto gera uma obrigação à Grécia com um novo empréstimo do FEEF gerado. Além disso, outras obrigações são criadas, porque o FHEF que é privado emite títulos e o Banco Central da Grécia paga os juros, as taxas e todos os custos ao FEEF.
Observe que os instrumentos emitidos pelo FEEF – papéis garantidos pelos países europeus – acabam ficando nos bancos privados quando o FHEF os usa para comprar Instrumentos dos Bancos Gregos. E estes Instrumentos dos Bancos Gregos sem garantia ficam para a Grécia.
A Grécia não obtém nenhum benefício, mas uma enorme perda. Pelo menos 48,2 mil milhões de euros foram recebidos pelo privado FHEF através deste mecanismo para ser aplicado na recapitalização e financiamento de bancos privados. Como pode este tipo de dívida ser sustentável? Uma dívida sem qualquer benefício para o país, que apenas passou pelo Banco Central da Grécia e pelo FHEF e serviu os bancos privados. Como pode a Grécia suportar isto? Como pode algum país suportar isto? Pagando em dinheiro não só o principal mas juros, taxas e outras obrigações que foram geradas.
Outro mecanismo foi aplicado no programa PSI (Programa do Sector Privado). O FEEF emite títulos de dívida do FEEF novamente. A operação é cofinanciada por bancos internacionais instruídos pelo banco Wilmington Trust London Limited. Eles emitem em nome da Grécia títulos internacionais com várias restrições legais, de forma a que estes títulos não possam ser negociados em nenhum mercado de acções legítimo. Estes não obedecem ao SEC [Security and Exchange Comission] e às regras internacionais para a emissão de títulos soberanos. É usado o nome de para estes títulos internacionais restritos que podem ser emitidos até um montante de 70 mil milhões de euros. Estes instrumentos, os instrumentos do FEEF e os títulos internacionais, são usados em conjunto para trocar por títulos da dívida já existentes dentro do programa PSI, gerando não só prejuízo financeiro para a Grécia, mas também uma nova dívida com o FEEF. É importante realçar que ao mesmo tempo que pequenos credores sofreram deságio [...] o PSI representou um enorme lucro para investidores internacionais.
Um outro mecanismo é sobre a recompra desses títulos internacionais com restrições. O Programa de Recompra [Buy-Back] foi sobre estes títulos internacionais com restrições. A Grécia comprou esses títulos de volta gerando mais dívida com o FEEF. E esta operação de recompra tem a participação do BCE. Assim, mais dívida foi gerada com o BCE através deste mecanismo. Através deste mecanismo a dívida também adoptou um curso de expansão automática, porque os acordos preveem a rolagem, o refinanciamento, a renovação e a reciclagem das operações anteriores. A que interesses este mecanismo serve? Novamente, apenas ao sector privado.
Como eu disse, os acordos também aceleram o processo de privatização. Nós sabemos que a aquisição de activos estratégicos e de empresas públicas lucrativas foi sempre o principal objectivo da elite do sector privado. Esse objectivo foi satisfeito pelo sistema de dívida, que funciona não só como a justificação para obrigar à venda de património público para pagar dívida, mas, esse acordo de 2012 autorizou empresas especiais, ou fundos, a emitir títulos de securitização, um papel. E estes papéis, os títulos de securitização, estão a ser usados não só para acelerar o processo de privatização mas também para pagar dívida ao FEEF. Deste modo, a dívida ao FEEF gerada através deste mecanismo ilegítimo, está a ser paga com activos públicos gregos.
[...] uma outra estrutura, criada por determinação do Memorando, o Fundo de Desenvolvimento da República Helénica (FDRH). Este não tem qualquer transparência na sua página. Mas nós conseguimos descobrir que os títulos de securitização são estruturados sobre a participação de empresas, terras e edifícios  públicos, direitos sobre armazenamento de gás natural, direitos económicos, direito ao voto, ou qualquer outro activo que possa ser privatizado. Assim, no final de contas, os títulos de securitização aceleraram o processo de privatização e os activos do Estado Grego foram transformados num método de pagamento ao FEEF.
Depois de analisar os mecanismos inseridos nos acordos o que realmente ganha a Grécia? Esta é a questão: o que realmente ganha a Grécia? A Grécia não beneficiou desses acordos. Eles servem, interessam, o sector privado. Eles geraram uma dívida actual extraordinária de 183 mil milhões de euros com os credores bilaterais e FEEF, além de terem criado outros passivos, outros custos abusivos e acelerar o processo de privatização. Eles submeteram a Grécia a cláusulas abusivas sob legislação inglesa, sob os tribunais ingleses, onde a Constituição Grega não tem valor, não é considerada. Eles representam humilhação e perda de soberania. Um tremendo prejuízo para a Grécia e sua população devido a um custo imensurável, submetendo um país que representa tanto para a Humanidade. A Grécia contou com uma assessoria privada para esta negociação desastrosa. Os acordos obrigavam a que a Grécia contratasse uma assessora jurídica privada, que foi a Clearly, Gottlieb Steen & Hamilton. Esta empresa é muito conhecida na América Latina, pela transformação de dívida externa odiosa e prescrita em novos títulos de dívida sob o Plano Brady. Este Plano Brady representou um desastre para muitos países latinoamericanos, como ficou provado durante a Auditoria Oficial à Dívida Externa no Equador e na Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida no Brasil. Estas descobertas preliminares demonstram a importância de aprofundar estas investigações e os procedimentos de auditoria sobre estes mecanismos. Nós devemos denunciar este sistema de dívida. Já fomos explorados o suficiente pelo sector financeiro nacional e internacional, submetendo os nossos países e os nossos povos. É altura da verdade prevalecer. O tempo de por os direitos humanos, a democracia e os valores éticos à frente de todos os interesses de menor valor. E essa tarefa é uma tarefa Grega. Eu ofereço este trabalho para vocês. Obrigado.”

O discurso de Maria Lucia Fattorelli vem colocar luz no trabalho que sem sido desenvolvido pelo sector financeiro europeu e internacional com o apoio da comunidade política europeia, seja ela a CE, o PE, o Eurogrupo ou os governos dos diversos Estados Membros. E este apoio, esta conivência, é geral. O partido actualmente no poder na Grécia, o Syriza, que não só encomendou esta auditoria como tem um acesso privilegiado à mesma, não parece disposto a denunciar e rasgar os acordos. Parece estar no caminho de cedência às exigências da Troika. Bem sei que assumir o papel do revolucionário que grita basta sozinho é um papel duro e ingrato. Bem sei que significaria um longo período negro para o povo grego. Não que o actual futuro seja risonho, mas talvez o de gritar basta seja um pouco mais duro. Mas só o é porque a Grécia iria sozinha. Infelizmente não se vislumbra nos restantes países, em especial Irlanda, Portugal, Espanha e Itália um movimento cidadão que contamine a política ao ponto de gritarmos todos juntos basta. E só se nos uníssemos seríamos capazes de travar o perigoso caminho que temos percorrido nos últimos anos.


Referências

O Nosso Mundo Europeu, também da minha autoria, janeiro de 2015 (quem quiser peça)

OCDE employment Outlook 2015

Reportagem de Tom Staal sobre Parlamento Europeu

Intervenção no PE de Guy Verhofstadt

Discurso de Maria Lucia Fattorelli

Sánchez, A.M., Bermejo, L.R. 2006. Innovation and R&D in public sector: modernisation and performance. Ecuentro de Economía Pública, Almería, February 2006.


Boyle, R. 2014. Public Sector Trends 2014. State of the Public Service Series. Institute of Public Administration, 15, 5-55