Um problema democrático ou uma ausência democrática?

Na sessão temática sobre democracia e transparência, no Congresso Democrático das Alternativas, Rui Tavares, historiador e um dos convidados, falava do problema democrático que existe em Portugal. Para ele a estrutura democrática existe e como tal Portugal vive numa democracia. Mas poderemos ter uma interpretação tão reducionista do que é uma democracia? Pode uma democracia limitar-se à sua estrutura constitucional e legal? Ou a existência de um Estado Democrático é mais do que isso, mais do que um simples conjunto de palavras escritas numa qualquer Constituição?

• Em Portugal temos uma abstenção que ronda os 60%. E chamam a isto democracia?
• Em Portugal ainda se ensina às crianças uma das máximas mais antidemocráticas e anti Estado de Direito alguma vez proferidas, a célebre frase "por um pagam todos". E chamam a isto democracia?
• Os políticos portugueses referem-se ao povo frequentemente como o elo mais fraco. E chamam a isto democracia?
• Os sindicatos portugueses, em particular as grandes frentes sindicais, são maioritariamente partidárias. E chamam a isto democracia?
• O povo português tem uma intervenção social e política quase ausente, com muita disputa de sofá e café e reduzida luta e exigência dos seus direitos. E chamam a isto democracia?
• O poder judicial é nomeado pelos sucessivos governos, num acto de cumplicidade e promiscuidade dignos de um Estado controlador dos tribunais e da justiça. E chamam a isto democracia?
• A legislação é sistematicamente produzida em consultórios de advogados privados. E chamam a isto democracia?
• O tempo de antena dado a cada partido político ou movimento de cidadania é totalmente parcial. E chamam a isto democracia?
• Os líderes sindicais em Portugal são, em muitos casos, pessoas que não exercem qualquer função laboral nas áreas profissionais que representam há mais de 20 anos. E chamam a isto democracia?
• A legislação portuguesa e a Constituição são frequentemente violadas pelo próprio Estado. E chamam a isto democracia?
• A estrutura democrática criada no pós 25 de Abril foi sucessivamente sendo deturpada e alterada, retirando e reduzindo os direitos democráticos e os canais de democracia em Portugal. E chamam a isto democracia?

Uma democracia não se define pela estrutura montada e criada, nem muito menos se limita ou se extingue no acto eleitoral. A liberdade de expressão e opinião não é um sinónimo de democracia mas sim uma ferramenta essencial à sua existência. Com excepção das emoções e dos sentimentos, não podem existir áreas cinzentas. Não existe meia democracia, tal como não existem pessoas meias sérias. Uma democracia ou o é na sua plenitude ou não o é. Não se pode ter uma estrutura democratizada cujo funcionamento é ineficiente, pois tal não pode jamais constituir um Estado Democrático. E em Portugal ainda não atingimos um Estado Democrático, quando caminhamos para os 39 anos desde o 25 de Abril. Continuamos a viver uma meia democracia, ou seja, continuamos com a ausência de um país democrático.

Um 5 de Outubro entre lágrimas, sorrisos e um renascer da esperança

Hoje passei o dia no Congresso Democrático das Alternativas. Uma iniciativa que pecará apenas se não tiver continuidade. Neste mesmo dia da celebração da República, Cavaco Silva fazia o discurso da ocasião num Pátio da Galé ensombrado por uma bandeira hasteada ao contrário. Parecia uma consequência da realidade nacional, como se a bandeira, no alto da sua essência abiótica, sentisse o quanto o país vive hoje de pernas para o ar.

O congresso enchia-nos de esperança. Esperança na sociedade civil, esperança no dia de amanhã. Afinal, víamos todos a cada intervenção, que existe gente por cá ciente do presente, consciente da actualidade, com ideias válidas para um futuro melhor. E enquanto, para nós congressistas, a luz começava a brilhar no seio desta realidade obscurecida, uma mulher soltava gritos de dor e desespero, interrompendo o discurso, já adjectivado de inócuo, do Presidente da República. Apenas enquanto jantava pude assistir às imagens televisivas deste momento histórico e negro das quase quatro décadas de democracia em Portugal. Os meus olhos encheram-se de lágrimas enquanto assistia, horrorizado, às imagens do telejornal. E porque acho que esta mulher não deve jamais ficar esquecida na história do nosso país quero deixar aqui o seu nome, Luísa Trindade. Vive com 224€ por mês aos 57 anos de idade.

No congresso sorríamos. Romper com a troika, exigências de uma cidadania activa, apelos ao sentido democrático do povo, ideias para a renovação, críticas construtivas. O congresso estava a deixar-nos felizes por estarmos ali, seguros de que tínhamos optado pela melhor forma de passar esta sexta-feira que, ao que dizem, será o último feriado de 5 de Outubro. E nos entretantos a cerimónia continuava pelo pátio. António Costa, que afinal é apenas o Presidente da Câmara de Lisboa, discursou como um verdadeiro líder da oposição. Enquanto Cavaco incentivava a emigração dos jovens, o autarca repudiava-se com a normalidade com que se aceita a fuga dos nossos jovens quadros superiores. Enquanto o ex Primeiro Ministro alcunhava os emigrantes de futuros retornados, o militante do PS exigia condições para que estes nunca partissem.

E o congresso seguia, cheio de força, de vontade, de crença. Afinal, ali dentro, quase sem nos apercebermos, todos estávamos a fazer renascer a esperança uns nos outros. Cada um de nós, com as suas intervenções, as suas partilhas, os seus saberes alimentávamos o motor da mudança e do crer que existe dentro de cada indivíduo. Talvez fosse uma transferência da energia a roçar o paranormal, talvez a física até o possa justificar, mas era como se os fracos aplausos ao discurso do fundador do Cavaquismo tivessem ecoado na Aula Magna, como fracos tambores enunciando a debilidade da maioria de direita neoliberal que hoje despedaça os sonhos e o futuro de todos os portugueses. Ou talvez tenha sido uma outra mulher, Ana Maria Pinto, que interrompia as celebrações do 5 de Outubro cantando a música Firmeza, de Fernando Lopes-Graça, num protesto menos angustiante, mas nem por isso menos importante.

Mas, no congresso, nem tudo foi uma imensa chama de rejuvenescimento da esperança. Porque não podemos só falar das coisas boas, não posso deixar ignorado que o final ficou marcado por algumas nuvens sombrias. Sentiu-se que Passos tinha passado por ali, como qualquer fantasma, como ladrão em pés de lã, e tinha contaminado a mesa com a sua retórica do medo, as suas palavras de ameaça, a sua política da chantagem. Não se pode perdoar a uma mesa que se autointitula de democrática e alternativa que caia na tentação do discurso fácil, populista e alarmista. Mas aconteceu. Aconteceu quando alguns defendiam que a declaração não falasse em renegociação mas sim suspensão do pagamento da dívida. E por mais que todos tenhamos momentos infelizes, aconteceu onde não podia acontecer.

Contudo, o final desincentivador do Congresso Democrático das Alternativas não deve afugentar ou debelar toda a esperança que gerou ao largo de todo o dia. E aproveitando a Firmeza da Ana Maria Pinto, uso as palavras de Fernando Lopes-Graça, para deixar um apelo a que a iniciativa não morra como tantas outras, e faço de todos as palavras "Que a boca a sorrir não mate, nos lábios o brado de combate".