Um problema democrático ou uma ausência democrática?

Na sessão temática sobre democracia e transparência, no Congresso Democrático das Alternativas, Rui Tavares, historiador e um dos convidados, falava do problema democrático que existe em Portugal. Para ele a estrutura democrática existe e como tal Portugal vive numa democracia. Mas poderemos ter uma interpretação tão reducionista do que é uma democracia? Pode uma democracia limitar-se à sua estrutura constitucional e legal? Ou a existência de um Estado Democrático é mais do que isso, mais do que um simples conjunto de palavras escritas numa qualquer Constituição?

• Em Portugal temos uma abstenção que ronda os 60%. E chamam a isto democracia?
• Em Portugal ainda se ensina às crianças uma das máximas mais antidemocráticas e anti Estado de Direito alguma vez proferidas, a célebre frase "por um pagam todos". E chamam a isto democracia?
• Os políticos portugueses referem-se ao povo frequentemente como o elo mais fraco. E chamam a isto democracia?
• Os sindicatos portugueses, em particular as grandes frentes sindicais, são maioritariamente partidárias. E chamam a isto democracia?
• O povo português tem uma intervenção social e política quase ausente, com muita disputa de sofá e café e reduzida luta e exigência dos seus direitos. E chamam a isto democracia?
• O poder judicial é nomeado pelos sucessivos governos, num acto de cumplicidade e promiscuidade dignos de um Estado controlador dos tribunais e da justiça. E chamam a isto democracia?
• A legislação é sistematicamente produzida em consultórios de advogados privados. E chamam a isto democracia?
• O tempo de antena dado a cada partido político ou movimento de cidadania é totalmente parcial. E chamam a isto democracia?
• Os líderes sindicais em Portugal são, em muitos casos, pessoas que não exercem qualquer função laboral nas áreas profissionais que representam há mais de 20 anos. E chamam a isto democracia?
• A legislação portuguesa e a Constituição são frequentemente violadas pelo próprio Estado. E chamam a isto democracia?
• A estrutura democrática criada no pós 25 de Abril foi sucessivamente sendo deturpada e alterada, retirando e reduzindo os direitos democráticos e os canais de democracia em Portugal. E chamam a isto democracia?

Uma democracia não se define pela estrutura montada e criada, nem muito menos se limita ou se extingue no acto eleitoral. A liberdade de expressão e opinião não é um sinónimo de democracia mas sim uma ferramenta essencial à sua existência. Com excepção das emoções e dos sentimentos, não podem existir áreas cinzentas. Não existe meia democracia, tal como não existem pessoas meias sérias. Uma democracia ou o é na sua plenitude ou não o é. Não se pode ter uma estrutura democratizada cujo funcionamento é ineficiente, pois tal não pode jamais constituir um Estado Democrático. E em Portugal ainda não atingimos um Estado Democrático, quando caminhamos para os 39 anos desde o 25 de Abril. Continuamos a viver uma meia democracia, ou seja, continuamos com a ausência de um país democrático.