A real Taxa Social Única

O debate da Taxa Social Única (TSU) merece uma reflexão. O Primeiro Ministro (PM), Pedro Passos Coelho, informou o país de uma medida de redução da TSU para as empresas, e aumento para o trabalhador, na última 6ª feira (8 de Setembro). Anunciou-o como medida de austeridade necessária para a situação actual do país. Mas em que se reflecte na realidade esta medida, que conseguiu o feito inédito de unir todo um país contra o governo?

Embora o PM tenha anunciado a medida como uma redução de 7% para as empresas e respectivo aumento para o trabalhador, tal não é verdade. As empresas pagam (porque ainda é o modelo em vigor) 23,75% do salário do trabalhador à Segurança Social (SS). Os trabalhadores pagam 11%. As alterações apresentadas colocam o trabalhador a pagar 18%, o tal aumento de 7%. Mas empresas passam a pagar, igualmente, 18%. Isto significa que houve um aumento de 7% no trabalhador e uma redução de 5,75% nas empresas. Na prática isto significa que passámos de uma contribuição de 34,75% para 36%. Algures no caminho o governo cobrou uma comissão de 1,25%.

Verificado o real aumento da TSU, no global, e as verdadeiras variações nos respectivos contribuintes, vejamos o que acontece na prática com esta medida. O PM fala em redução do desemprego e fundo de maneio para as empresas. Diz mesmo que para as empresas aflitas este dinheiro de tesouraria tem uma importância vital. Mas será mesmo assim? Em Portugal,  90% das empresas produz para o mercado interno. Atendendo a esta realidade, a redução do poder de consumo dos cidadãos, gerada por uma redução de 7% do seu salário (fora outros cortes já feitos - subsídios - e aumento do IVA, ao que se acresce a anunciada possível subida do IRS) leva a uma diminuição do consumo de bens e serviços. Se existe menos consumo isso reflecte-se num agravamento da situação do tecido empresarial. Se as empresas vêem o seu produto sofrer redução de procura, ficarão numa situação financeira ainda mais débil, continuando impossibilitadas de recorrer à Banca.

Mas o PM sugeriu, hoje mesmo na entrevista concedida à RTP1, que esta redução do custo do trabalho deve levar as empresas a reduzir os custos do seu produto. Isto revela uma profunda ignorância económica, e principalmente um profundo desconhecimento do tecido empresarial português. Mas continua sugestiva a ideia de que o fundo de maneio extra das empresas, gerado pela poupança de 5,75% no salário de cada trabalhador, será fundamental e preciosa na salvação de muitas das que estão em situação complicada. Será?

As empresas portuguesas são compostas por 99% de empresas com menos de 200 trabalhadores. Do total, 70% tem menos de 10 trabalhadores. Isto significa que, por mês, estas empresas pouparão entre 575 e 11500€ (colocando os limites em valores que retratam empresas cujos trabalhadores ganham todos 1000€, o que foge totalmente à realidade). Este fundo de maneio para a tesouraria representa...rigorosamente nada. Principalmente porque o maior problema das empresas é não ter escoamento de produto. Uma poupança de 10000€ mensais não resolve nenhum problema às pequenas e médias empresas, apenas lhes confere mais 30 dias para procurar soluções.

Mas então quem ganha com esta medida? As grandes empresas. Aquelas que nem precisam desta medida. As empresas como Galp, EDP, PT, CTT, estas são empresas que terão uma redução da factura mensal significativa, permitindo-lhes abater nos juros de empréstimos, ou tomar outras medidas que identifiquem como apropriadas. E onde está a redução do desemprego no meio disto? Em lado nenhum. As empresas, sem aumento de produção e sem escoamento de produto não contratam trabalhadores porque têm agora um fundo de maneio que lhes permite pagar um salário. As pequenas e médias empresas continuarão a abrir falência e o desemprego a aumentar. As grandes empresas continuarão a aumentar o seu monopólio, os seus lucros e a construir oligarquias.

Embora a troika se tenha desmarcado desta posição, dizendo que apoiava mas que não tinha sido sua ideia, é impossível não identificar a sua mão nesta medida. Em todos os planos de ajuda financeira do FMI a linha condutora é a criação de oligarquias, a desregulação do mercado e o extermínio da Acção Social. Será esta medida apenas e só ideia deste executivo incompetente, mentiroso e neoliberalista?